TJPR - 0000556-74.2018.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO ANTONIO MELLO COSTA

CPF *62.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 15:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2025 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:57

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2025 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2024 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:22

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2024 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

  • 18/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:13

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2024 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 12:39

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/11/2023 18:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/11/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2023 22:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 21/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 12:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/07/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/12/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 22:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 13:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/07/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 20:07

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 03/06/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:35

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 09/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0000556-74.2018.8.16.0155 Processo:   0000556-74.2018.8.16.0155 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.617,34 Exequente(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR Executado(s):   SÉRGIO ANTÔNIO MELO COSTA

    Vistos. 1.

    Em que pese a manifestação da Fazenda, verifica-se a mov. 37.2 que o veículo localizado conta com anotação de alienação fiduciária, o que impede a penhora do bem (haja vista que a propriedade é da instituição financeira), mas tão-só direitos que tenha sobre ele (a depender, assim, da percentagem já paga em eventual financiamento), além da existência de penhoras anteriores. 2.

    Haja vista tal cenário, bem como a difícil liquidez de eventual crédito, intime-se o exequente para que informe se requer a penhora de referidos direitos e, em caso negativo, para que desde logo indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (artigo 40, LEF). 3.

    Caso positivo, ao exequente para que diligencie junto ao DETRAN (haja vista que o sistema RENAJUD não fornece, a princípio, quem seria o titular da propriedade fiduciária), informando nos autos qual instituição financeira é a proprietária do veículo dado em garantia.

    Para tanto, serve cópia da presente decisão como alvará. 4.

    Com a informação, oficie-se a instituição financeira para que informe a situação do contrato e valor do crédito titularizado pelo executado, intimando-se o exequente na sequência. 5.

    Não havendo interesse em prosseguir com a penhora relativa ao automóvel, proceda-se o cancelamento da restrição via RENAJUD e, não informado bem à penhora, suspenda-se pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 40, LEF).

    Int.

    Dil.

    Nec.   São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 13/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2020 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/01/2020 16:28

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/10/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/07/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 13/05/2019 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2019 12:43

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2018 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 11/12/2018 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2018 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 07/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 17/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2018 20:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2018 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 10:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/04/2018 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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