TJPR - 0007283-25.2020.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher Casa da Mulher Brasileira

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Polo Ativo

Partes

RENATA PENNA

CPF *48.***.*41-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO MATTAR ASSAD

CPF *37.***.*16-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 27/01/2023 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 11:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2023 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 18:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 11:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/12/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 11:56

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007284-10.2020.8.16.0011

  • 16/12/2022 10:29

    Declarada incompetência

  • 14/09/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA PENNA

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/03/2022 14:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 19:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 19:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 19:39

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MATTAR ASSAD

  • 07/03/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/02/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/02/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 09:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 07/12/2021 01:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2021 01:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 26/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:48

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/08/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 26/08/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/08/2021 16:33

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 12/08/2021 17:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2021 17:16

    Juntada de PARECER

  • 12/08/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 13:47

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2021 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/08/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 09/08/2021 17:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 00:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 18:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007283-25.2020.8.16.0011 Processo:   0007283-25.2020.8.16.0011 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Injúria Data da Infração:   24/08/2020 Noticiante(s):   RENATA PENNA (RG: 71174522 SSP/PR e CPF/CNPJ: *48.***.*41-84) Rua Zacarias de Paula Neves, 65 Apto 31 B - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-180 Noticiado(s):   THIAGO MATTAR ASSAD (RG: 68304075 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*16-02) Rua João Gasparini, 193 sobrado a direita - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-430       I.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (mov. 94.1) no duplo efeito, consoante disposto em art. 597 do Código de Processo Penal, vez que tempestivo.

    II.

    Visto que o apelante já apresentou suas razões, intime-se a noticiante, para que apresente contrarrazões no prazo legal de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do Código de Processo Penal).

    III.

    Após, intime-se o Ministério Público para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, observando-se o disposto em art. 600 do Código de Processo Penal.

    IV.

    Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Paraná, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, conforme prevê o art. 601 do Código de Processo Penal.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 07/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 26/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 19:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:38

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 25/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:01

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 21/05/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 11:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007283-25.2020.8.16.0011 Processo:   0007283-25.2020.8.16.0011 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Injúria Data da Infração:   24/08/2020 Noticiante(s):   RENATA PENNA Noticiado(s):   THIAGO MATTAR ASSAD Vista ao Ministério Público (mov. 62).

    Curitiba, 09 de maio de 2021.   Letícia Lustosa, Juíza de Direito  

  • 10/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2021 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2021 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 23:05

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:19

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 02/10/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2020 17:01

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2020 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA

  • 02/10/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:34

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 01/10/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 14:08

    APENSADO AO PROCESSO 0007284-10.2020.8.16.0011

  • 28/09/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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