TJPR - 0003873-16.2012.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

HELCIO DAVI DE FREITAS

CPF *09.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

IMPORTADORA NICKEL LTDA

CNPJ: 02.210.478/0001-71

Advogados

MAGNUS EVANDRO DE MATOS

OAB: 57046/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2025 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 18:20

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2025 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTADORA NICKEL LTDA

  • 02/06/2025 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2025 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2025 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2024 06:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/04/2024 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2023 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003873-16.2012.8.16.0115   Processo:   0003873-16.2012.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$458.592,84 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   IMPORTADORA NICKEL LTDA

    Vistos.  1.

    Preliminarmente, manifeste-se o exequente sobre eventual prescrição existente nas certidões de dívida  90 6 12 003821-45,  90 7 12 001470-46 e  90 7 12 001530-11 no que toca ao período anterior a 08/12/02007, uma vez que considera-se lançado o tributo na data do respectivo vencimento.

    Prazo de 15 dias. 2.

    Oportunamente, conclusos para análise. 3.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 13/05/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 01:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 11:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2019 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2019 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2018 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/11/2018 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2018 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2018 18:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2018 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2018 18:47

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IMPORTADORA NICKEL LTDA

  • 15/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2017 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2017 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 11:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2017 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 18:03

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 27/01/2017 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/01/2017 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 16:55

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2017 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 20:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2016 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2016 11:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2015 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2015 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2015 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2015 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2015 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2015 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 13:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/09/2015 13:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/09/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/09/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/09/2015 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2015 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2015 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2015 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 09:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/08/2015 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/08/2015 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 17:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2015 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2015 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2015 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2015 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2015 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 17:29

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 17/09/2014 16:56

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 14/09/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2014 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2014 14:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/06/2014 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2014 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2013 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2013 09:51

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2013 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2012 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2012 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2012 18:32

    Recebidos os autos

  • 10/12/2012 18:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/12/2012 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2012 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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