TJPR - 0000851-28.2021.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELISANDRO CECAGNO

CPF *18.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE MARIA PINHEIRO

CPF *07.***.*94-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 14:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/05/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/05/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/05/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 15:14

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/05/2024 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2024 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:47

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2024 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2024 12:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 20:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/06/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/01/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 19:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/11/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/07/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANDRO CECAGNO

  • 06/07/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 22:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2022 10:39

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/04/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:29

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 24/01/2022 12:41

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANDRO CECAGNO

  • 16/01/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/11/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 08:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2021 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 28/09/2021 16:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MARIA PINHEIRO

  • 23/09/2021 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2021 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2021 12:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/08/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/07/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 20:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/06/2021 13:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/06/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000851-28.2021.8.16.0181   Processo:   0000851-28.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   ELISANDRO CECAGNO Réu(s):   SIMONE MARIA PINHEIRO DESPACHO 1.

    Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar movida por ELISANDO CECAGNO em face de sua ex-esposa SIMONE MARIA PINHEIRO, em que o autor pretende reaver a posse de imóvel, sito no município de Marmeleiro/PR, adquirido em 2017, na constância do casamento, com comunhão parcial de bens, e que não foi objeto de partilha no acordo de divórcio (mov. 1.11).

    Postula a concessão da justiça gratuita. 2.

    De início, verifica-se que o autor não faz jus à assistência judiciária gratuita, haja vista que possível extrair dos elementos anexados na exordial que sua capacidade econômica não é singela.

    Em que pese o autor anexe comprovante de pro labore, indicando que recebeu em fevereiro de 2021 R$1.699,90, verifica-se que sua condição econômica sobeja a quantia recebida.

    Isso porque, a declaração de imposto de renda anexada aos autos indica que o autor é proprietário de outro imóvel em Francisco Beltrão/PR no valor de R$150.000,00, veículo JETTA 2.0, modelo 2011 avaliado em R$53.325,28, 95% de quotas de capital social da empresa CECAGNO e CECAGNO LTDA, avaliadas em R$260.000,00, e aporte financeiro em diferentes bancos que ultrapassa o valor de R$40.000,00.

    Assim, com fundamento no permissivo legal do art. 99, §2º, do CPC, indefiro a justiça gratuita à parte autora, benefício que deve ser reservado às pessoas que efetivamente não ostentam condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio e de sua família, sob pena de desvirtuamento do instituto. 3.

    Intime-se o autor para que efetue o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

    Em idêntico prazo, manifeste-se o autor a respeito da competência para processar e julgar o feito, eis que, ao que parece, o processo deverá tramitar na Vara de Família e Sucessões, e não na Vara Cível, mormente porque eventual decisão acerca da reintegração de posse não poderá ser dissociada da partilha de bens em razão do divórcio.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 10/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/05/2021 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/05/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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