TJPR - 0001496-87.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA CRISTINA DA SILVA ZUZA

CPF *48.***.*65-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2023

  • 08/12/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/11/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/10/2023 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/10/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/10/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 09/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 03/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:29

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2023 20:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2023

  • 10/04/2023 20:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2023

  • 10/04/2023 20:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 06/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/03/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 11:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 04/07/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/04/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/03/2022 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2021 09:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/08/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 08:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2021 08:47

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001496-87.2021.8.16.0105   Processo:   0001496-87.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$16.683,33 Autor(s):   MARCIA CRISTINA DA SILVA ZUZA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

    Anote-se. 2.

    Considerando que em raras vezes há celebração de acordo em audiência em demandas de natureza análoga à presente, bem como que dificilmente o INSS comparece às audiências de conciliação designadas, como de fato é notório, o feito deverá seguir o rito comum. 3.

    Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC).

    Nesta oportunidade, deverá juntar o processo administrativo integral em que examinado o pleito de implantação do benefício previdenciário. 4.

    Após, sendo arguidas questões preliminares (art. 337 do CPC) ou juntados documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC.) 5.

    Se, com a réplica, for apresentado documento novo, intime-se a autarquia ré para manifestar-se a respeito em 30 (trinta) dias (art. 437, § 1º c/c art. 183, ambos do CPC). 6.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o alcance e o objetivo de cada modalidade de forma fundamentada e específica com relação ao objeto do pedido, sob pena de indeferimento (art. 90 da Portaria n. 16/2020 deste juízo).

    Na mesma oportunidade, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021). 7.

    Em seguida, voltem conclusos para saneamento e designação de audiência ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Loanda, 11 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 11/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 17:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003290-84.2013.8.16.0086

Grando &Amp; Groff LTDA (Auto Posto Sete Que...

Odinei Jose Chitolina

Advogado: Ana Jaqueline de Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0031452-14.2017.8.16.0001

Ennio Fornea &Amp; Cia LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo de Oliveira Campelo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002870-96.2020.8.16.0098

Edna Pereira dos Santos de Castro

Associacao Brasileira de Aposentados e P...

Advogado: Gelvani de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0000112-66.2021.8.16.0145

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fabiano Silverio dos Santos

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0003043-05.2020.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sandra Cristina Stracke

Advogado: Helio Ideriha Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2020 12:24

Exibir Processo