TJPR - 0028450-79.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO RIBEIRO DA ROCHA

CPF *86.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 16:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/09/2024 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2024 15:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/07/2024 17:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/07/2024 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/07/2024 17:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/07/2024 15:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 18/05/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 07:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 07:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/03/2024 07:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 30/01/2024 10:41

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/11/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/05/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/04/2023 11:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO RIBEIRO DA ROCHA

  • 31/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 11:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/01/2023 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/09/2022 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/09/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2022 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/04/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2021 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/11/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2021 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/11/2021 16:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/10/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 09:55

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/07/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028450-79.2017.8.16.0019 Processo:   0028450-79.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.221,43 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   ADÃO RIBEIRO DA ROCHA   1.

    Defiro  o pedido de bloqueio de ativos financeiros, até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Secretaria, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.

    Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 4.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta      

  • 30/06/2021 19:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028450-79.2017.8.16.0019   Processo:   0028450-79.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.221,43 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   ADÃO RIBEIRO DA ROCHA   1.

    Nomeado curador especial ao executado citado por edital, este opôs exceção de pré-executividade por negativa geral (mov. 95).

    O Município se manifestou a respeito (mov. 99). É o relatório.

    DECIDO.

    A exceção de pré-executividade constitui instituto jurídico apto ao questionamento da eficácia executiva do título judicial ou extrajudicial manejado em juízo, por meio de ataque aos pressupostos da própria executividade do direito resultante do título.

    Sobre o tema, a Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça é expressa ao afirmar que: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. ” Portanto, a exceção de pré-executividade se justifica em hipóteses onde se patenteia a ausência de condições da ação, exemplificativamente a possibilidade jurídica afastada por título flagrantemente nulo ou inexistente.

    Nesse sentido, ao curador especial é facultada a apresentação de defesa por meio de negativa geral, contudo a presunção de liquidez e certeza da CDA não pode ser impugnada através de tal meio de defesa, ante a inteligência do artigo 204 do CTN.

    Por sua vez, não há qualquer nulidade a ser declarada, já que a execução tramita nos termos da legislação especial e foram esgotadas todas as diligências para a citação pessoal da executada antes da determinação de sua citação por edital, com a nomeação de curador especial para apresentar sua defesa.

    Em razão do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. 2.

    Com base na Resolução Conjunta n° 015/2019-PGE/SEFA, arbitro os honorários da Curadora Especial em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem custeados pelo Estado do Paraná.

    Expeça-se certidão de honorários. 3.

    Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 20:35

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/04/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2021 17:54

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/02/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 21:12

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/02/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 00:47

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2020 14:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/11/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:53

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009696-12.2005.8.16.0019

  • 11/03/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/11/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:27

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/09/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:56

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 02/09/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2019 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2019 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 25/06/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/05/2019 13:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/04/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 08/03/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 18/02/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/02/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 30/01/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 05/12/2018 17:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2018 18:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 02/10/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/08/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/08/2018 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2018 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2018 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2018 15:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2018 15:10

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2018 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 26/01/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/01/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2017 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0009696-12.2005.8.16.0019

  • 24/08/2017 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2017 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2017 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 17:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/07/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 10:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/07/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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