TJPR - 0001647-10.2015.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RISDEN DE OLIVEIRA APARECIDO

CPF *55.***.*65-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001647-10.2015.8.16.0155 Processo: 0001647-10.2015.8.16.0155 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Apropriação indébita Data da Infração: 08/05/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): REGINALDO BARBOSA Réu(s): RISDEN DE OLIVEIRA APARECIDO

Vistos. 1.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de RISDEN DE OLIVEIR APARECIDO, imputando-lhe os fatos descritos no artigo 168 e artigo 180, ambos do Código Penal (mov. 1.2).

A denúncia foi recebida no mov. 10.1.

O réu foi citado por edital (mov. 79.1) e não constituiu advogado nos autos.

O Ministério Público pugnou pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. É o relatório.

DECIDO. 2.

DEFIRO o pedido formulado pelo Parquet e determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal pelo prazo de 08 (oito) anos, nos termos dos artigos 168, 180 e 109, IV, todos do Código Penal, bem como da Súmula nº 415 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada." 3.

Decorrido o prazo supra, a prescrição voltará a correr automaticamente. 4.

Ciência ao Ministério Público. 5.

Intimações e diligências necessárias.

São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
12/05/2021 17:25

Recebidos os autos
12/05/2021 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 14:08

PROCESSO SUSPENSO
12/05/2021 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 15:29

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
14/01/2021 14:10

Conclusos para despacho
09/12/2020 20:46

Recebidos os autos
09/12/2020 20:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/12/2020 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/12/2020 13:12

Juntada de Certidão
21/10/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
19/09/2020 10:18

CONCEDIDO O PEDIDO
15/06/2020 16:08

Conclusos para decisão
15/06/2020 16:07

Expedição de Certidão GERAL
15/06/2020 16:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/03/2020 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 08:27

MANDADO DEVOLVIDO
28/02/2020 18:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/02/2020 14:50

Expedição de Mandado
09/12/2019 18:12

Recebidos os autos
09/12/2019 18:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/12/2019 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
06/06/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
19/02/2019 12:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
19/02/2019 12:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
14/12/2018 14:49

CONCEDIDO O PEDIDO
13/12/2018 14:34

Conclusos para decisão
04/12/2018 19:20

Recebidos os autos
04/12/2018 19:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2018 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2018 18:04

Expedição de Certidão GERAL
12/09/2018 12:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/09/2018 13:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/08/2018 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/08/2018 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/08/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
15/08/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 18:56

Conclusos para despacho
28/06/2018 11:16

Recebidos os autos
28/06/2018 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/06/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 14:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2018 14:04

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2018 13:28

MANDADO DEVOLVIDO
06/06/2018 08:33

Expedição de Mandado
18/04/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 21:58

Conclusos para despacho
21/02/2018 10:27

Recebidos os autos
21/02/2018 10:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/02/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018 19:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2018 19:31

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2018 12:53

MANDADO DEVOLVIDO
25/01/2018 19:22

Expedição de Mandado
24/01/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 09:25

Conclusos para despacho
06/10/2017 23:47

Recebidos os autos
06/10/2017 23:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/10/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 12:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2017 12:27

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2017 22:10

MANDADO DEVOLVIDO
19/09/2017 16:08

Juntada de Certidão
24/07/2017 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/07/2017 15:33

Juntada de Certidão
05/05/2017 10:32

Juntada de Certidão
06/03/2017 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2017 10:08

Expedição de Certidão GERAL
02/03/2017 10:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/01/2017 09:22

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/05/2016 19:05

Expedição de Mandado
26/08/2015 15:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/08/2015 19:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
07/08/2015 16:28

Recebidos os autos
07/08/2015 16:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/07/2015 13:48

Conclusos para decisão
27/07/2015 19:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 19:04

APENSADO AO PROCESSO 0001020-74.2013.8.16.0155
27/07/2015 19:04

Recebidos os autos
27/07/2015 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2015 19:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/07/2015 19:04

Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000175-33.2006.8.16.0108

Banco do Brasil S/A

Manoel Marques Carvalho

Advogado: Luiz Manrique

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027683-03.2010.8.16.0014

Lavina Bueno Rodrigues

Maria do Carmo de Souza

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0001605-10.2012.8.16.0108

Banco do Brasil

Eduardo Henrique Rodrigues

Advogado: Fabio Junior de Oliveira Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001914-80.2013.8.16.0145

Kgm Comercio e Representacao de Produtos...

Roberto Jose Thome da Silva

Advogado: Ilmo Tristao Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2013 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0029023-59.2013.8.16.0019

Luiz Fernando Bacila

Rodoac Transporte de Cargas LTDA

Advogado: Allan Marcel Paisani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2013 17:02

Exibir Processo