TJPR - 0002512-58.2018.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

CNPJ: 81.742.223/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS RIBEIRO DE SIQUEIRA

CPF *69.***.*24-68

ALFREDO APARECIDO MONTEIRO

CPF *77.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SIQUEIRA

  • 25/06/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 21:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 20:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 17:53

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 03/05/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 18:31

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/04/2023 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/04/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/04/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2023 21:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 17:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SIQUEIRA

  • 12/12/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2022 12:50

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/10/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 05:21

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 07:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO APARECIDO MONTEIRO

  • 22/11/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SIQUEIRA

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 07:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 06:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2021 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 08:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2021 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002512-58.2018.8.16.0145   Processo:   0002512-58.2018.8.16.0145 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$78.494,82 Autor(s):   CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A Réu(s):   João Carlos Ribeiro de Siqueira DECISÃO INICIAL DE CONVERSÃO Vistos, etc.

    I.

    Tendo em vista que ainda não houve citação do réu (mov. 70.1), é possível a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação lhe dada pela Lei 13.043/2014.

    O art. 5º, do DL 911/69, coloca a via executiva, à disposição do credor fiduciário, não podendo, destarte, ser-lhe subtraída a possibilidade de emenda da inicial para transformar a busca e apreensão em execução.

    A propósito do tema, decidiu o Tribunal de justiça do Estado do Paraná: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO MOTIVADA PELA INADIMPLÊNCIA DE PARCELAS DO CONSÓRCIO.

    IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM GRAVADO COM O ÔNUS.

    CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    POSSIBILIDADE.

    EXPRESSA PREVISÃO LEGAL (ART. 4º, DO DECRETO-LEI 911/69).

    DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DO DEVEDOR PARA TANTO.

    INCLUSÃO DO FIADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

    RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO DE ORDEM.

    DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0057446-76.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 09.03.2020)(TJ-PR - AI: 00574467620198160000 PR 0057446-76.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 09/03/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/03/2020)" II.

    Portanto, DEFIRO o pedido que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, com fundamento no art. 5° do Decreto-Lei n° 911/69, para o fim de CONVERTER a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.

    No mais, determino: III.

    Nos termos do art. 829 do NCPC, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora.

    IV.

    No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito.

    V.

    Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC.

    VI.

    Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido.

    VII.

    Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso.

    VIII.

    Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento.  IX.

    Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do NCPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do CPC.

    X.

    Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada.  XI.

    Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC.

    XII.

    Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    XIII.

    Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC.

    Int. e diligências necessárias.  Ribeirão do Pinhal, 05 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 12/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/04/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2020 08:22

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2020 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2020 16:44

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 15/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 08:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2019 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 10:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2019 09:13

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 14:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 02/09/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2019 10:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2019 08:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2019 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2019 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2019 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2018 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2018 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2018 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2018 08:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2018 08:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 09:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2018 08:30

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 08:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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