TJPR - 0000341-11.2019.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBEN DARIO FLORES DA SILVA

CPF *09.***.*71-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 23:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 15/06/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 15/06/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 15/06/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 14/06/2022 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2022 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:08

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 17:07

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 17:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RUBEN DARIO FLORES DA SILVA

  • 04/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/09/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:14

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2021 13:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2021 21:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RUBEN DARIO FLORES DA SILVA

  • 30/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 21:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 21:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2021 21:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 21:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 21:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/06/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/05/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:23

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000341-11.2019.8.16.0011 Processo:   0000341-11.2019.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Injúria Data da Infração:   11/11/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   RUBEN DARIO FLORES DA SILVA (RG: 93065930 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*71-64) Rua Jacob Wellner, 312 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-350       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Ruben Dario Flores da Silva, pela prática, em tese, da contravenção penal de vias de fato, previsto no art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41, c/c o art. 61, inc.

    II, alíneas ‘’a’’ e “f”, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 11.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 11.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Indo em frente, quanto ao delito de injúria, cabe à vítima ponderar se vai ou não oferecer queixa-crime, tendo em vista que o crime é de ação penal de iniciativa privada, consoante o art. 145, do Código Penal.

    VIII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    IX.

    Intimem-se.

    X.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 09/05/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 17:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/05/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/11/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 15:50

    APENSADO AO PROCESSO 0029349-61.2018.8.16.0013

  • 11/01/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/01/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 14:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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