TJPR - 0007651-06.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL TONELI PAULA DA SILVA

CPF *01.***.*17-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO PENITENCIARIO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2025 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2025 17:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/05/2025 17:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2024 20:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/12/2023

  • 31/01/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 23:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/11/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:13

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:17

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 17/07/2023 15:43

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 15/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 13:19

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 27/02/2023 12:25

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 17/01/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 13:47

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/09/2022 20:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:50

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 13/06/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:21

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 12/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:16

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/04/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:28

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 30/03/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 30/03/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/03/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:04

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 23/03/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/03/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 16:44

    Juntada de LAUDO

  • 31/01/2022 16:10

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 26/01/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 25/01/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 10/01/2022 14:58

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 15/11/2021 22:45

    Recebidos os autos

  • 15/11/2021 22:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 02:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 21:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/10/2021 16:58

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 08/10/2021 14:54

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/10/2021 14:25

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/09/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:26

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/08/2021 12:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2021 19:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/08/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/08/2021 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 13/07/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/07/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:19

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/06/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/05/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007651-06.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   27/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná  Réu(s):   GABRIEL TONELI PAULA DA SILVA   Autos nº. 0007651-06.2020.8.16.0182   Considerando os esclarecimentos prestados pelo denunciado (movimento 79.1) e tendo em conta o parecer favorável do Ministério Público (movimento 17.1 dos autos apensos), autorizo a devolução de 02 (dois) aparelhos de televisão apreendidos (LED FHD, marca PHILIPS, 55 polegadas, e LED HD, marca AOC, 32 polegadas – movimento 11.3) ao seu proprietário Inaldo Sousa Lima.   Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso e designe-se audiência de instrução e julgamento no presente feito, conforme determinado no movimento 74.1.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito     rrv

  • 13/05/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/04/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/03/2021 21:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 21:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/03/2021 21:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/03/2021 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2021 21:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:06

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/02/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/02/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 05/02/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/12/2020 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/11/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/10/2020 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/10/2020 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 11:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/08/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 10/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 09:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/07/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 21:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 21:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/04/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 25/03/2020 13:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/03/2020 13:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2020 13:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2020 13:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/03/2020 15:26

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/03/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:23

    APENSADO AO PROCESSO 0008254-79.2020.8.16.0182

  • 03/03/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/02/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2020 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2020 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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