TJPR - 0031546-73.2015.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES RODRIGUES FIUZA

CPF *94.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 20:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2025 20:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 08:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 08:59

    Juntada de CUSTAS

  • 22/04/2025 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2025 09:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025

  • 27/02/2025 09:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025

  • 27/02/2025 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2025

  • 27/01/2025 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 07:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 10:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 13:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2024 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2024 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2024 06:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2024 14:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/04/2024 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 16:44

    APENSADO AO PROCESSO 0028875-96.2023.8.16.0019

  • 17/07/2023 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2023 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2022 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/11/2021 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 23:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/10/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 16:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/10/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 03:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 03:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 09:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/05/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031546-73.2015.8.16.0019   Processo:   0031546-73.2015.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.720,75 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   MOISES RODRIGUES FIUZA Decisão   Considerando a ordem de preferência legal de bens penhoráveis estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, em que o dinheiro está em primeiro lugar (inciso I), cuja penhora inclusive é prioritária (§1º), tendo em conta ainda a previsão do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, até o limite do crédito exequendo.

    Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

    Contadoria do Juízo para que inclua no cálculo apresentado pelo Exequente as custas processuais, caso ainda não incluídas.

    Após, proceda-se o bloqueio, como requerido, pelo valor da última conta juntada aos autos.

    Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

    Caso positiva a diligência, intime-se a parte Executada nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo sem manifestação, a própria minuta de bloqueio servirá como termo de penhora.

    Após, intime-se o Executado nos moldes do artigo 841 do Código de Processo Civil.

    Ponta Grossa, data da inserção no sistema.   Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 18:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/03/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/11/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 12:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2020 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/10/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES RODRIGUES FIUZA

  • 06/10/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 15:04

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/09/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/08/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2020 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2020 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/03/2020 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2019 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2019 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 10:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/07/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2019 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 10:42

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:46

    APENSADO AO PROCESSO 0009709-20.2019.8.16.0019

  • 30/05/2019 16:46

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2017 13:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/11/2017 00:37

    Processo Desarquivado

  • 12/10/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 11/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 12:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/09/2016 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 12:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 23/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2016 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2016 15:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/02/2016 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2015 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/11/2015 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2015 13:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2015 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 11:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2015 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2015 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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