TJPR - 0002464-96.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OLIVEIRA ANDRADE PIRES

CPF *80.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 14/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2023 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA ANDRADE PIRES

  • 30/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA ANDRADE PIRES

  • 28/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/09/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2022 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/07/2022 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2022 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 20/04/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2021 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/09/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 10:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/06/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA ANDRADE PIRES

  • 31/05/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002464-96.2019.8.16.0167   Processo:   0002464-96.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$59.880,00 Autor(s):   OLIVEIRA ANDRADE PIRES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   1. Foi expedida intimação da parte autora a fim de que emende a inicial para indicar o período de atividade rural que pretende ver reconhecido, a modalidade de trabalho rural em que se adequa e a relação das provas já juntadas com o labor alegado, com posterior manifestação da parte ré.

    A parte autora manifestou-se ao mov. 37.1.  Por sua vez, a parte ré quedou-se inerte (mov. 41).

    Após, os autos vieram conclusos.

    Devidamente esclarecido, defiro a emenda à inicial. 2.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a):  Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 3. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3. Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, datado e assinado digitalmente.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto

  • 13/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 17:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/10/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 07:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2020 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA ANDRADE PIRES

  • 06/07/2020 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/06/2020 15:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/02/2020 23:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA ANDRADE PIRES

  • 14/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 07:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2019 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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