TJPR - 0002300-68.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZENILDA FERNANDES DA SILVA

CPF *66.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2022 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/08/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 17/05/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2022 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 19:33

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 19/11/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2021 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/05/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002300-68.2018.8.16.0167   Processo:   0002300-68.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$57.240,00 Autor(s):   Zenilda Fernandes da Silva Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   1. Foi expedida intimação da parte autora a fim de que emende a inicial para indicar o período de atividade rural que pretende ver reconhecido, a modalidade de trabalho rural em que se adequa e a relação das provas já juntadas com o labor alegado, com posterior manifestação da parte ré.

    A parte autora manifestou-se ao mov. 44.1.  Por sua vez, a parte ré manifestou-se ao mov. 47.1.

    Após, os autos vieram conclusos.

    Devidamente esclarecido, defiro a emenda à inicial. 2.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a):  Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 3. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3. Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, datado e assinado digitalmente.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto

  • 13/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 19:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/03/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 17:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/09/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 07:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/02/2019 02:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2019 02:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 14:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2018 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 12:38

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2018 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030745-51.2014.8.16.0001

Rwr Logistica e Distribuicao LTDA

Smbp Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/08/2014 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0025778-60.2020.8.16.0030

Leina Melissa do Carmo Damasceno

Itau Unibanco S.A

Advogado: Kristhofer Engelage Diesel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2020 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0003272-07.2012.8.16.0019

Dolores Vilha Barrichelo

Servico Social das Estradas de Ferro - S...

Advogado: Daniel Musiello dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000512-30.2021.8.16.0194

Flavia Quintao Borim

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0009130-19.2019.8.16.0069

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Lindolpho Albino

Advogado: Vanessa Valeria Goncalves Sottocorno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2019 14:49

Exibir Processo