TJPR - 0000757-93.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CREUZA GONCALVES RAMOS AMADEU

CPF *13.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2023 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/01/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/01/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 17:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/09/2022 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 22:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/07/2021 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:56

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/06/2021 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000757-93.2019.8.16.0167   Processo:   0000757-93.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$15.631,39 Autor(s):   CREUZA GONÇALVES RAMOS AMADEU Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Inicialmente, cabe mencionar que o Tema 1007, do Superior Tribunal de Justiça encontra-se julgado e, na oportunidade, foi fixada a seguinte tese: O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.

    Ainda que pendente de julgamento de Recurso Extraordinário (RE 1.281.909), a ausência de repercussão geral do tema já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

    Desse modo, fixada a tese, levanta-se a suspensão e prossegue-se com o andamento do feito.

    Desnecessária a realização de audiência de conciliação e saneamento, porquanto resta improvável a realização de transação, conforme o artigo 357, § 3º, do CPC.

    Inexistindo preliminares a serem analisadas, tampouco questões processuais pendentes, irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o presente procedimento.

    Esclareço que eventual prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação será examinada em caso de eventual sentença de procedência.

    Para a produção da prova, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) qualidade de segurado obrigatório da parte autora durante o período de carência; b) requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural/híbrida; c) apresentação de prova documental suficiente a caracterizar início de prova material acerca do período de alegado trabalho rural.

    Defiro a produção das seguintes provas: a) documental, que deverão ser anexadas impreterivelmente até 10 (dez) dias antes da audiência; b) depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso; e c) oitiva das testemunhas que forem arroladas tempestivamente.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho de 2021, às 09h15, por videoconferência, facultado o comparecimento ao escritório de advocacia em caso de impossibilidade de comparecimento remoto.

    Façam-se constar do mandado as orientações para acesso à plataforma de videoconferência, bem assim a determinação para que o convocado compareça ao Fórum em caso de impossibilidade de participação remota.

    Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada por carta com aviso de recebimento a ser juntada aos autos, devidamente cumprida, em até 3 (três) dias do dia da audiência.

    A inércia da intimação das testemunhas importa desistência da oitiva da testemunha.

    Autorizo, desde logo, a intimação judicial das testemunhas se presentes as hipóteses previstas pelo art. 455, § 4º, do CPC.

    Facultado às partes o pedido de esclarecimentos ou ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º, CPC.

    Intimem-se.

    Dil. nec.

    Terra Rica, 11 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 13/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/03/2021 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2020 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/09/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2019 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2019 20:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 10:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 16:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2019 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2019 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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