TJPR - 0004174-02.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
10/07/2025 16:10
OUTRAS DECISÕES
-
09/07/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
27/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN DYEGO FERGUTZ
-
17/06/2025 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 23:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 14:33
OUTRAS DECISÕES
-
11/06/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN DYEGO FERGUTZ
-
11/05/2025 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:50
OUTRAS DECISÕES
-
09/04/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 22:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2025 11:59
Juntada de Petição de laudo pericial
-
23/02/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 16:24
OUTRAS DECISÕES
-
10/02/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/01/2025 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2025 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2025 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2024 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
09/12/2024 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 20:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/12/2024 20:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/12/2024 20:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 20:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 16:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/11/2024 12:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/11/2024 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 21:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 16:29
OUTRAS DECISÕES
-
23/10/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 09:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/09/2024 01:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN DYEGO FERGUTZ
-
16/09/2024 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 12:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 14:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/08/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
18/08/2024 11:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/08/2024 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/08/2024 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 14:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/08/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2024 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 21:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/07/2024 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/07/2024 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 12:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2024 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 16:21
OUTRAS DECISÕES
-
17/04/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/02/2024 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 17:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/01/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 15:11
OUTRAS DECISÕES
-
10/01/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
30/10/2023 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 15:20
OUTRAS DECISÕES
-
05/10/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 12:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/09/2023 12:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/09/2023 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 16:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/09/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 18:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/07/2023 18:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/07/2023 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 23:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 00:59
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CASSIO GULARTE
-
17/07/2023 16:52
OUTRAS DECISÕES
-
17/07/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
12/07/2023 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
10/07/2023 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:03
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2023 16:34
OUTRAS DECISÕES
-
29/06/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
25/06/2023 17:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/06/2023 18:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/06/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL LAMBACH
-
31/05/2023 21:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 16:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/11/2022 01:08
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
20/10/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 17:20
OUTRAS DECISÕES
-
23/08/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 00:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2022 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/02/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:37
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
31/01/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2022 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
19/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 12:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/12/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/12/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/12/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/11/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/10/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 21:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/08/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2021 15:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/06/2021 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 22:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 18:12
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0004174-02.2021.8.16.0194 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$35.520,00 Autor(s): NELSON CHRISTIANO MACHADO SELMA MARIA SOUZA MACHADO Réu(s): JOSE VALDISIR GAZZOLA 1.
Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança envolvendo as partes acima nominadas.
Alega a parte autora que celebrou contrato de locação com a parte ré, a qual se encontra inadimplente em relação às parcelas dos alugueres desde maio de 2020.
Requer, liminarmente, determinação de desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na espécie, está-se diante de despejo fundado na falta de pagamento, sendo que a Lei do Inquilinato traz previsão específica no que concerne à liminar.
O artigo 59, parágrafo 1º, da Lei nº 8.245/91, estabelece as hipóteses nas quais haverá concessão de liminar para desocupação.
Dentre estas, figura a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 da mesma Lei, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.
Na situação posta ao crivo desta magistrada, está-se diante de falta de pagamento, sendo o contrato desprovido de qualquer das garantias estipuladas no referido dispositivo legal.
Assim, considerando a ausência de garantia no contrato celebrado, tenho que a presente situação se amolda ao disposto no inciso IX do parágrafo 1º do artigo em referência, pelo que exsurge imperioso o deferimento da liminar pleiteada, mediante oferecimento de caução.
Pelas razões alinhavadas, com fulcro nos artigos 59, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91 e 300 do Código de Processo Civil, determino a desocupação do imóvel, em 15 (quinze) dias.
Ressalto, por oportuno, que a expedição do mandado fica condicionada à prestação de caução, mediante depósito, em dinheiro, em conta à disposição deste Juízo Cível, no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel, na forma do §1º do artigo 59 Lei do Inquilinato), em 5 (cinco) dias.
Prestada a caução, intime-se a parte ré, pessoalmente, para desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser instada a fazê-lo coercitivamente, caso em que deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens que lá se encontram e os entregar ao Depositário Público.
Do mandado deverá constar que a parte requerida poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação, conforme parágrafo 3º do artigo 59 da Lei do Inquilinato.
Indique-se que a purgação da mora deve ocorrer em 15 (quinze) dias da citação, mediante depósito judicial, devendo ser incluídas as verbas constantes do artigo 62, inciso II, alíneas a, b, c e d, da Lei 8245/91. 2.
Considerando que a Lei de Locações traz previsão específica quanto à citação nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, inaplicável a disposição constante do artigo 334 do Código de Processo Civil.
Em observância ao contido no inciso I do artigo 62 da Lei 8245/1991, cite-se o locatário para responder ao pedido de rescisão e ao pedido de cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes (artigo 59, parágrafo 2º, Lei 8.245/1991).
Deve a parte requerida ser cientificada que os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do Juízo, nos respectivos vencimentos (artigo 62, inciso V, Lei 8.245/1991). 3.
Apresentada a contestação no prazo acima referido, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, aplicáveis à espécie por força do artigo 59 da Lei de Locações, sendo que, caso alegada, em contestação, ilegitimidade passiva, deve a parte autora promover, neste mesmo prazo e se assim o quiser, a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo, nos exatos termos da previsão constante do artigo 338 do Código de Processo Civil. 3.1.
Concordando a parte autora com a substituição, voltem conclusos. 3.2.
Caso contrário (não contando a peça defensiva com a alegação apontada no item acima, ou não pugnando a parte autora pela substituição do polo passivo quando de sua manifestação), cumpram-se os itens correlatos da Portaria 01/2019 deste Juízo, intimando as partes para manifestação acerca do interesse em se conciliar e para que especifiquem as provas que pretendem produzir, atentando para o caso de apresentação reconvenção. 4.
Após a especificação de provas, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
13/05/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2021 13:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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13/05/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 17:29
Concedida a Medida Liminar
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11/05/2021 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 11:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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11/05/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/05/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2021 13:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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07/05/2021 11:28
Recebidos os autos
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07/05/2021 11:28
Distribuído por sorteio
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06/05/2021 11:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/05/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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