TJPR - 0003477-62.2004.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARISA SANTOS

CPF *37.***.*70-64

MARCIO JOSE SANTOS

CPF *29.***.*60-40

LIDIA LACHMAN SANTOS

CPF *96.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/01/2025 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 11:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/11/2024 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 07:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/08/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/04/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0003477-62.2004.8.16.0004 Número antigo ímpar (661/2004) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Exequentes: MARISA SANTOS, MARCIO JOSE SANTOS e LIDIA LACHMAN SANTOS Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de indenização ajuizada por LIDIA LACHMAN SANTOS, MARISA SANTOS e MARCIO JOSE SANTOS, qualificados nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, na qual foi proferida sentença de extinção com resolução do mérito com a procedência dos pedidos (fls. 140/148, mov. 1.1).

    Na oportunidade, o ESTADO DO PARANÁ foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em vinte por cento sobre o valor da condenação.

    As partes interpuseram recursos de apelação (fls. 152/163 e 172/189, mov. 1.1).

    Embargos de declaração foram opostos (fls. 167/170, mov. 1.1) e rejeitados à fl. 196, mov. 1.1.

    Página 1 de 6 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 No ofício n. 1370/09-va, o Sr.

    Delegado de Polícia Civil solicitou cópia da sentença proferida nestes autos (fls. 198/199, mov. 1.1), o que foi acatado, conforme ofício n. 20/2011 (fls. 202, mov. 1.1).

    Instadas a manifestarem-se (fl. 205, mov. 1.1), as partes ratificaram os recursos de apelação e requereram o prosseguimento do feito (fls. 207 e 209, mov. 1.1).

    Os recursos de apelação foram recebidos no duplo efeito (fl. 211, mov. 1.1) e contra-arrazoados (fls. 214/216 e 219/228, mov. 1.1).

    Após remessa dos autos (fl. 230, mov. 1.1), o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná deu parcial provimento aos recursos.

    Em sede de reexame necessário, modificou a sentença para “ressalvar o período de graça constitucional, nos termos do voto proferido pelo relator” (acórdão de fls. 260/283, mov. 1.1).

    O ESTADO DO PARANÁ opôs embargos de declaração (fls. 287/294, mov. 1.1), que foram parcialmente acolhidos para “declarar o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre o dano moral como sendo a data da sentença e corrigir parcialmente a incidência da correção monetária conforme a Lei n. 11.960/09” (fls. 311/322, mov. 1.1).

    Certificou-se o trânsito em julgado em 07 de setembro de 2016 (fl. 325, mov. 1.1). Às fls. 331/333, mov. 1.1, determinou-se o arquivamento dos autos.

    Cálculo de custas foi acostado (fl. 377, mov. 1.1).

    Os autos foram digitalizados (mov. 2.1).

    Os Requerentes/Exequentes pleitearam o início da fase de cumprimento de sentença (mov. 7.1), juntando documentos e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (movs. 7.2/7.4).

    A decisão de mov. 10.1 determinou a intimação do ESTADO DO PARANÁ para impugnação, que não se opôs ao cálculo apresentado (mov. 16.1).

    Página 2 de 6 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Em seguida, os Requerentes/Exequentes pleitearam a expedição do precatório de caráter alimentar (mov. 17.1).

    A Secretaria certificou a não constatação da natureza do crédito na decisão que determinou a expedição do precatório requisitório (mov. 18.1).

    Os autos foram remetidos à Força-Tarefa da Corregedoria- Geral da Justiça (mov. 23.0).

    A decisão de mov. 27.1 homologou os cálculos apresentados pela parte Exequente e autorizou a dedução dos honorários contratuais do valor principal, determinando a expedição do precatório.

    Cálculo de custas foi acostado (movs. 38.1 e 38.2).

    As partes não se opuseram ao cálculo apresentado (movs. 44.1 e 45.1).

    A Secretaria certificou o desmembramento das peças processuais e as acostou aos movs. 47.2/47.8.

    Foram expedidos os ofícios requisitórios ns. 000901568/2020 e 0901567/2020 (movs. 48.1 e 48.2).

    No petitório de mov. 52.1, os Requerentes/Exequentes pleitearam o “pagamento das pensões em favor da Exequente Lídia Lachman, nas formas da decisão judicial ora objeto de cumprimento, considerando-se o período de setembro de 2019 a setembro de 2028”.

    O ESTADO DO PARANÁ rejeitou tal alegação (mov. 61.1).

    Ao mov. 63.1, o ofício requisitório n. 00901567/2020 foi indeferido, tendo em vista o “não cumprimento adequado dos requisitos delineados na Resolução nº 303/2019 do CNJ”.

    Intimados para apresentarem o valor individualizado dos credores (movs. 67.1 e 71.0), os Requerentes/Exequentes pleitearam “seja analisado o pedido contido no cumprimento de sentença para que o Estado do Paraná tome as devidas providências para implementação do pagamento das pensões mensais devidas à Exequente Lídia Lachman” (mov. 77.1).

    Página 3 de 6 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário relato.

    Pois bem. 2.

    Não obstante os argumentos lançados pelo Executado ao mov. 61.1, entendo possível a deflagração da fase de cumprimento de sentença com relação à obrigação de fazer neste momento, visto que não causará tumulto processual e há urgência, considerando tratar-se de pensionamento.

    Logo, é o que passo a fazer. 3.

    Do cumprimento da sentença – obrigação de fazer (mov. 52.1) Levando em conta que a determinação judicial referente à obrigação de fazer constante da sentença de fls. 140/148, mov. 1.1 foi para: Página 4 de 6 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 intime-se a parte Executada para que comprove nos autos o cumprimento da determinação judicial, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 536, §1º do CPC.

    Anote-se que, conforme previsão contida no artigo 536, §4º do CPC, ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer se aplica o artigo 525 do mesmo código, no que couber. 4.

    Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, manifeste-se a parte Exequente sobre o que entender cabível, no prazo de quinze dias. 5.

    Sem prejuízo das determinações acima, intimem-se as partes para que, em quinze dias, se manifestem expressamente sobre as informações acostadas aos movs. 63.1 e 64.1, em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, para fins de correção dos precatórios anteriormente expedidos. 6.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 7.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Página 5 de 6 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 6 de 6

  • 15/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 04:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/06/2020 03:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/05/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/04/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 10:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 16:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/08/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/07/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 19:13

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/05/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2019 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2019 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/04/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2018 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2018 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2004

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Kleberson Franco Goncalves

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1ª instância - TJPE

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Elisiane Minasse

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