TJPR - 0002655-61.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALAQUIAS JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 08/03/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 29/02/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2024

  • 29/02/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2024

  • 29/02/2024 16:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 12/12/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 14:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/12/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/11/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 20:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2023 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIO CESAR DE PAULA CASTRO

  • 08/10/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 22:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2023 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/08/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 12:42

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 12:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:05

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 27/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 18:45

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 18/03/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 16/03/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/06/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Por fim, observo as razões ponderadas pelo Ministério Público (dominus litis) no item 11, da cota ministerial, bem como a certidão de mov. 61.1 e determino a Extinção da Punibilidade, em relação à prática do crime de injúria, previsto no art. 140, do Código Penal, a teor dos artigos 103 combinado com 107, IV, ambos do Código Penal e 38 do Código de Processo Penal.  

  • 13/05/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2021 13:16

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 13:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 13:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/05/2021 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/05/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:45

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 11/05/2021 14:30

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 22:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 03/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 16:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/10/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 15/07/2020 15:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/06/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 03/04/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 13:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/03/2020 13:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 28/02/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 05/02/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2019 15:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/12/2019 13:52

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2019 13:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/12/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2019 16:43

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/05/2019 08:49

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2019 11:48

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/04/2019 11:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/04/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 09:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/04/2019 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2019 14:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/04/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/04/2019 16:33

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 08/04/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2019 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2019 11:33

    APENSADO AO PROCESSO 0002656-46.2019.8.16.0129

  • 08/04/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 11:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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