TJPR - 0007431-04.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUBENS CORDEIRO DA SILVA

CPF *27.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/10/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2024 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2023 19:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 19:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2023 19:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CORDEIRO DA SILVA

  • 29/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/01/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/11/2021 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/07/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007431-04.2013.8.16.0004 Processo:   0007431-04.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$1.113,72 Polo Ativo(s):   RUBENS CORDEIRO DA SILVA (RG: 35345884 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*39-20) Rua Alameda do Café, 12 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ/PR - CEP: 83.255-976 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Jaci Loureiro de Campos, s/n Palacio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909       Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública promovido por Rubens Cordeiro da Silva em face do Estado do Paraná. 2.  Apresentada impugnação em seq. 85.1, a parte exequente concordou com o excesso apontado (mov. 90).

    Desta forma, homologo os cálculos de mov. 85.2 e julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 85.1), diante do reconhecimento pela parte exequente do excesso apontado.

    Considerando que o exequente apresentou valor do débito principal de R$ 1.113,72 (mov. 70.1), e que na impugnação do Estado do Paraná apontou-se a diferença de R$381,90 (trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos), fixo honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o excesso impugnado, fixando a verba honorária em R$ 76,38 (setenta e seis reais, trinta e oito centavos), conforme artigo 85, § § 1º e 3º, Inciso I do Código de Processo Civil.

    Custas da fase de cumprimento de sentença pelo exequente, em razão da procedência da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Contudo, a exigibilidade da sucumbência resta suspensa, em razão do deferimento da justiça gratuita (mov. 7.1), nos termos do art. 98, §3° do CPC. 3.

    Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito exequendo, nos moldes dos cálculos de mov. 85.2. 4.

    Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação, cientes de que o transcurso em branco será entendido como aceitação. 5.

    Não havendo insurgências, desde já, defiro a expedição de RPV do principal. 6.

    Após efetuado o pagamento, registre-se o depósito e, em sendo recolhidas as custas ou sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como procedam-se os recolhimentos das custas. 7.

    Levantados os valores, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a satisfação da execução e possibilidade de arquivamento. 8.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CORDEIRO DA SILVA

  • 22/06/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2020 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/06/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:42

    Despacho

  • 24/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/10/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 15:06

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CORDEIRO DA SILVA

  • 26/02/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2017

  • 08/02/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/03/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/12/2015 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2015 13:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2015 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2015 15:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2015 12:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/07/2015 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CORDEIRO DA SILVA

  • 02/06/2015 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2015 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2015 21:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/04/2015 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CORDEIRO DA SILVA

  • 02/03/2015 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/10/2014 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2014 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2014 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2014 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2014 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/09/2014 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2014 09:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/08/2014 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2014 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2014 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2014 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/11/2013 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2013 17:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/10/2013 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2013 18:04

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2013 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2013 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2013 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2013 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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