TJPR - 0021475-71.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON ALVES DE AZEVEDO

CPF *02.***.*48-40

Advogados

JOAO PAULO GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:54

    Processo Reativado

  • 20/10/2022 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/10/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 16:09

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 24/05/2022 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/04/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2022 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/11/2021 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 08/11/2021 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 08/11/2021 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 26/10/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 22:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 16:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2021 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 17:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 02:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/06/2021 11:18

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 08/06/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/05/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021475-71.2018.8.16.0030 Processo:   0021475-71.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   21/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Á APURAR Réu(s):   CLEITON ALVES DE AZEVEDO 1.

    CLEITON ALVES DE AZEVEDO, denunciado pela prática do crime previsto no art. 306, § 1º, I, CTB, foi beneficiado com o “sursis” processual, pelo prazo de 02 anos (seq. 77).

    O Ministério Público requereu a revogação do benefício, visto que o acusado descumpriu as condições que lhe foram impostas (seqs. 91.14 e 102.1/2).

    Decido.

    De fato, assiste razão ao Ministério Público, visto que, conforme informações juntadas nas seqs. 91.14 e 102.1/2, o acusado descumpriu as condições que lhe foram impostas, haja vista que prestou apenas 07 horas e 30 minutos de serviços à comunidade e compareceu somente 07 vezes em cartório para justificar suas atividades, razão pela qual revogo o benefício da suspensão condicional do processo e determino o regular processamento do feito, nos termos do art. 89, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 2.

    Assim, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, por meio da qual serão ouvidas 02 testemunhas arroladas em comum pelas partes e interrogado o réu, designo o dia 22.06.2021, às 13h30min. 3.

    Quando da intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s), deverá o Sr.

    Oficial de Justiça indagá-la(s) se dispõe(m) de computador (com câmera) ou smartphone (com câmera), com conexão à Internet, para que possa(m) ser ouvida(s) em casa ou em outro local, sem a necessidade de ir(em) ao fórum.

    Caso a resposta seja positiva, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de e-mail, ao qual será enviado o link para a realização da videoconferência, e o número de telefone, para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio, com o fito de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos.

    Em caso negativo, deverá(ão) ser intimada(s) a comparecer ao fórum no dia e horário acima agendados. 4.

    Justamente em virtude da pandemia de COVID-19, fica a douta defensa orientada a realizar audiência prévia com o réu até a véspera da solenidade, em sendo possível, bem assim a participar da instrução por meio de videoconferência, evitando aglomerações e colaborando com as regras de distanciamento social, ficando a Escrivania à disposição para o fornecimento das informações necessárias a esse respeito. 5.

    Comunicações e diligências de praxe.   Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:30

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 12/05/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 02/03/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2019 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/12/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 26/10/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/10/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2018 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2018 15:41

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/08/2018 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/08/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2018 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2018 15:16

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2018 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:07

    Juntada de LAUDO

  • 14/08/2018 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/08/2018 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2018 14:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/08/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2018 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2018 15:39

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2018 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2018 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2018 15:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/07/2018 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/07/2018 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 31/07/2018 12:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 27/07/2018 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2018 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2018 18:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/07/2018 15:34

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 09:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/07/2018 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2018 17:59

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 23/07/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/07/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 14:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 23/07/2018 14:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 12:52

    Juntada de LAUDO

  • 23/07/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 12:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/07/2018 12:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/07/2018 12:24

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 12:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/07/2018 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 21/07/2018 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2018 12:38

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/07/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2018 11:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/07/2018 11:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/07/2018 11:04

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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