TJPR - 0002466-43.2015.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADOLFO FERREIRA BRASIL

CPF *93.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/02/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/01/2023 15:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/01/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 21/11/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 21/11/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 21/11/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:48

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 27/09/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 18/08/2022 15:39

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/01/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002466-43.2015.8.16.0123 Processo:   0002466-43.2015.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.397,49 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   ADOLFO FERREIRA BRASIL DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Palmas/PR em desfavor de Adolfo Ferreira Brasil.

    Decorrido o prazo de um ano de suspensão dos autos (mov. 103), o exequente pleiteou a penhora dos bens do executado pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD.

    Ocorre que há certidão juntada aos autos informando o falecimento do executado no ano de 2005 (mov. 78.1).

    Assim sendo, indefiro o pedido de penhora dos bens do réu e SUSPENDO o processo para fins de regularização do polo passivo, nos termos do artigo 313, I e §2o, I; e do artigo 921, I, ambos do Código de Processo Civil.

    Intime-se o exequente para, havendo bens deixados pelo de cujus, promover a citação do espólio (representado pelo inventariante) ou de todos herdeiros (se acaso ainda não nomeado imventariante), no prazo máximo de 2 (dois) meses, de acordo com o artigo 4o, VI, da Lei 6.830/80, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Com a informação dos endereços, intime-se pessoalmente o representante do espólio, se houver, ou os herdeiros do executado para que manifestem interesse na sucessão processual e habilitem-se nos autos, na forma do artigo 689 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 07/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:03

    APENSADO AO PROCESSO 0002284-52.2018.8.16.0123

  • 28/10/2019 17:03

    APENSADO AO PROCESSO 0000553-07.2007.8.16.0123

  • 05/10/2019 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2019 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2019 11:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2019 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JARBAS RODRIGO DA SILVA

  • 02/02/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JARBAS RODRIGO DA SILVA

  • 30/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JARBAS RODRIGO DA SILVA

  • 12/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 14:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2018 13:55

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2018 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2018 01:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2018 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 16:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/07/2017 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 14:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/06/2017 14:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 08/05/2017 00:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/04/2017 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2016 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2015 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2015 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2015 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ADOLFO FERREIRA BRASIL

  • 17/07/2015 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/07/2015 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2015 19:10

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2015 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2015 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 14:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/06/2015 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/06/2015 19:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2015 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2015 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Edna Aparecida Evangelista Leite

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2020 18:00

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