TJPR - 0000794-15.2006.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIRO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *00.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 29/11/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 09:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/08/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/06/2022 19:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIRO DOS SANTOS RIBEIRO

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:04

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/03/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 15:13

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:48

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 02:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000794-15.2006.8.16.0123 Processo:   0000794-15.2006.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.039,64 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   ALMIRO DOS SANTOS RIBEIRO DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Palmas/PR em desfavor de Almiro dos Santos Ribeiro.

    Decorrido o prazo de 180 dias de suspensão dos autos (mov. 107), o exequente pleiteou a penhora dos bens do executado pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD (mov. 110.1).

    Ocorre que há certidão juntada aos autos informando o falecimento do executado e a intenção de seu neto de quitar a dívida fiscal (movs. 65.1 e 70.1).

    Assim sendo, indefiro o pedido de penhora dos bens do réu e SUSPENDO o processo para fins de regularização do polo passivo, nos termos do artigo 313, I e §2o, I; e do artigo 921, I, ambos do Código de Processo Civil.

    Intime-se o exequente para, havendo bens deixados pelo de cujus, promover a citação do espólio (representado pelo inventariante) ou de todos herdeiros (se acaso ainda não nomeado imventariante), no prazo máximo de 2 (dois) meses, de acordo com o artigo 4o, VI, da Lei 6.830/80, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Com a informação dos endereços, intime-se pessoalmente o representante do espólio, se houver, ou os herdeiros do executado para que manifestem interesse na sucessão processual e habilitem-se nos autos, na forma do artigo 689 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 07/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 22:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2020 22:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/06/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/03/2020 17:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/01/2020 15:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 11/12/2019 11:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 11:35

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 18:12

    Despacho

  • 22/08/2019 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2018 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/08/2018 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 11:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2016 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2016 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2016 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 14:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2006

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2025 13:04

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