TJPR - 0000540-63.2021.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUEDAS DO IGUACU - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO CERVINSKI

CPF *50.***.*89-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2023 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:22

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2023 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/03/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2023 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

  • 10/03/2023 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 10/03/2023 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 10/03/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 10/03/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 09/03/2023 20:53

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 05/03/2023 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 12:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 13:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2022 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO CERVINSKI

  • 30/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 20:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 20:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2022 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:36

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/12/2021 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 16:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:46

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 17:43

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2021 15:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/10/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO CERVINSKI

  • 02/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:26

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 20/08/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000540-63.2021.8.16.0140 Processo:   0000540-63.2021.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   14/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARISETE ZUK Réu(s):   Marcos Antonio Cervinski DECISÃO 1.

    O Ministério Público do Estado, por seu representante, ofereceu denúncia em face de MARCOS ANTONIO CERVINSKI por incidir nas disposições do artigo 129, §9º do Código Penal com incidência nas disposições do art. 5º, inciso II, e art. 7º, inciso I e II, da Lei nº 11.340/06. 1.1.

    RECEBO a denúncia oferecida, eis que presentes os elementos necessários à sua propositura (CPP, art. 41) e ausentes as circunstâncias de sua rejeição (CPP, art. 395). 1.2.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado via sistema “Oráculo”, ao Instituto de Identificação do Paraná. 1.3.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

    Cite-se o denunciado e, no mesmo ato, intime-o para que apresente, por escrito, sua Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, o que deverá fazer por meio de Advogado. 3.

    Deverá constar no mandado que na resposta ao acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (CPP, art. 396-A). 4.

    Anote-se a preferência de tramitação do feito ante a natureza do delito (parágrafo único do artigo 33 da Lei 11.340/06).

    Intimem-se.

    Dil.

    Necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 15:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 19:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/05/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/04/2021 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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