TJPR - 0000176-87.2021.8.16.0206

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL KUBIS

CPF *31.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 23/07/2025 17:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 16:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/06/2025 13:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/06/2025 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2025 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2025 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 15:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/03/2025 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2025 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 14:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/10/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 20/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER

  • 19/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 14:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER

  • 14/02/2024 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER

  • 09/02/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 05/02/2024 20:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/10/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER

  • 18/09/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/09/2023 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 10:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 14:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2023 14:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DO PROCESSO FÍSICO

  • 27/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/03/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/03/2022 05:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/02/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:20

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/02/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 07:02

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2021 09:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/07/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL KUBIS

  • 21/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000176-87.2021.8.16.0206   Por ora, defiro a gratuidade de Justiça.

    I - Intime-se/cite-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução e indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal, e se for o caso, em relação a honorários da sucumbência, sob pena de preclusão (art. 3º do Decreto nº 382/2020/TJPR), nos termos do disposto no art. 535, do CPC, ficando advertida de que não o fazendo no prazo legal, será observado o disposto no § 3º do art. 535, do CPC e o contido no Decreto nº 382/2020/TJPR.

    II - Apresentada impugnação intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias e venham conclusos para decisão.

    III - Não impugnado o valor principal da execução e apresentado os valores das retenções legais, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 dias, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada (art. 3º, § 3º, do Decreto nº 382/2020/TJPR).

    IV- Havendo concordância expressa ou tácita das partes quanto aos valores do principal e das retenções legais incidentes a título de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda, venham conclusos para homologação.     Irati, 19 de abril de 2021.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Magistrado

  • 10/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/04/2021 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/04/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 17:54

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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