06/12/2022 14:07

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 13:18

Recebidos os autos
06/12/2022 13:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/12/2022 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2022 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
11/10/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 22:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
22/09/2022 13:22

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
22/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
22/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
06/09/2022 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
31/08/2022 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 21:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/08/2022 21:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/08/2022 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:43

Conclusos para decisão
22/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
01/07/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
30/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/06/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
10/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
29/04/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
29/04/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
26/04/2022 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 19:04

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
20/04/2022 13:55

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:45

Conclusos para despacho
24/03/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
08/03/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:51

Conclusos para decisão
24/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
10/02/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:36

Conclusos para decisão
31/01/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
18/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 08:38

Recebidos os autos
26/11/2021 08:38

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
26/11/2021 08:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2021 21:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/09/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 01:48

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
05/09/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 18:31

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/08/2021 14:51

Recebidos os autos
12/08/2021 14:51

Juntada de CUSTAS
10/08/2021 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 17:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2021 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/05/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000934-03.2021.8.16.0130 Processo: 0000934-03.2021.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$6.912,29 Polo Ativo(s): ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS Polo Passivo(s): Município de Paranavaí/PR DECISÃO 1.

Considerando os princípio da economia e da celeridade processual, bem como o arquivamento dos autos físicos de embargos à execução, excepcionalmente, admito o pedido de cumprimento de sentença apresentado em autos apartados. 1.1.

Em situações congêneres, já decidiu egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AUTOS APARTADOS – POSSIBILIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.

Cível - 0033872-87.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Guilherme Luiz Gomes - J. 31.08.2020) 2.

Intime-se pessoalmente o representante judicial da Fazenda Pública Municipal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofertar impugnação, nos termos do artigo 535, caput e incisos I a VI, do Código de Processo Civil. a.

Deverá observar que no caso do inciso IV, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. (§ 2º, art. 525, CPC); b.

Não impugnado o cumprimento de sentença ou rejeitada a impugnação, expedir-se-á, em favor do exequente, precatório requisitório (§ 3º, inciso I, art. 535, CPC); c.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (§ 4º, art. 535, CPC). 3.

Tratando-se de crédito submetido ao regime de precatórios, não poderia ter sido espontaneamente adimplido pela executada e, portanto, a execução é passo necessário à satisfação do crédito, afastando a causalidade que fundamentaria a fixação de honorários advocatícios (§ 7º, art. 85, CPC). a.

Por consequência lógica, havendo impugnação, a decisão que a apreciar fixará os honorários advocatícios devidos, porquanto a causalidade será superveniente; 4.

Decorrido o prazo sem impugnação, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do débito e cálculo das custas processuais incidentes, se houver. a.

Apresentado o cálculo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias; b.

Havendo impugnação específica, manifeste-se o contador judicial, no prazo de 10 (dez) dias; c.

Não havendo impugnação ou tendo havido manifestação do contador judicial, venham os autos conclusos para deliberação e/ou homologação; 5.

Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, venham os autos conclusos para deliberação.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
07/05/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 22:15

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 09:55

Conclusos para despacho
05/05/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
13/04/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:48

Conclusos para decisão
30/03/2021 02:16

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS
01/03/2021 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 15:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2021 10:23

Recebidos os autos
09/02/2021 10:23

Distribuído por dependência
13/01/2021 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2021 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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