07/12/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2022 12:23

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 14:50

Recebidos os autos
25/11/2022 14:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/11/2022 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 08:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
22/11/2022 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2022 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 08:10

Homologada a Transação
08/11/2022 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/11/2022 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
07/11/2022 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/11/2022 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
03/11/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/10/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 16:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/08/2022 20:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/08/2022 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 19:12

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/07/2022 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2022 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:32

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 14:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2022 14:17

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/02/2022 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2021 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 17:57

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/12/2021 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 16:52

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:28

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:01

Expedição de Mandado
18/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
12/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 14:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/07/2021 14:57

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2021 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/06/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2021 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003232-72.2021.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

De acordo com o art. 334 do CPC, quando a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar, deve ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

A fim de alcançar a duração razoável do processo e a efetividade da tutela jurisdicional, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI).

Até mesmo a doutrina mais moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Note-se que é possível determinar a realização do ato (audiência de conciliação) a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo das partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade decorrente da não realização de tal ato, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.

Não obstante, entendo que a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2.

Cite-se o requerido para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena, não o fazendo, ser considerado revel (art. 344 do Código de Processo Civil). 2.1.

Na mesma ocasião, em atendimento ao art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a parte ré e seu procurador deverão indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone.

Caso não disponha de algum dos dados mencionados, deverá informar o juízo a respeito.

Essa exigência não se aplica a membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Cumprirá à Secretaria observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020. 2.2.

Em caso de serem apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, tornem os autos conclusos. 3.

Apresentada contestação, a parte requerente deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte requerente corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do Código de Processo Civil. 4.

Depois, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando fundamentadamente a finalidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. 5.

Em seguida, venham conclusos para decisão de saneamento e organização. 6.

Intimações e diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente.

RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto
13/05/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 18:11

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2021 16:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/05/2021 16:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 08:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 08:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/05/2021 12:36

Recebidos os autos
04/05/2021 12:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2021 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 19:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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