TJPR - 0003560-86.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
23/05/2025 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 18:41
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/04/2025 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2025 18:41
Juntada de COMPROVANTE
-
28/04/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:24
Recebidos os autos
-
24/04/2025 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025
-
24/04/2025 14:24
Baixa Definitiva
-
24/04/2025 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2025 16:11
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
11/04/2025 16:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2025 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 14:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/03/2025 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 12:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/03/2025 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2025 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/03/2025 14:04
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
28/03/2025 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 18:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2025 17:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/03/2025 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 01:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
24/03/2025 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 12:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/03/2025 12:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/03/2025 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSUE DE JESUS GONÇALVES
-
11/03/2025 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 05:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 13:27
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/03/2025 18:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/03/2025 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 01:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/03/2025 15:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2025 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 12:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/03/2025 12:03
Recebidos os autos
-
05/03/2025 12:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/03/2025 12:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
28/02/2025 16:32
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2025 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/02/2025 15:20
Recebidos os autos
-
13/02/2025 15:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/02/2025 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 15:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2025 01:14
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
05/02/2025 17:24
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
05/02/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2025 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 16:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
31/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2025 15:48
Expedição de Mandado
-
31/01/2025 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2025 15:38
Alterado o assunto processual
-
31/01/2025 15:31
Alterado o assunto processual
-
31/01/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2025 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 18:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/11/2024 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 01:09
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
22/11/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 18:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2024 17:34
OUTRAS DECISÕES
-
09/10/2024 01:07
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/09/2024 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 09:54
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 17:18
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 01:05
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/06/2024 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 08:05
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2024 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/04/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 13:50
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:50
Juntada de CUSTAS
-
11/04/2024 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/04/2024 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 10:24
EVOLUÍDA A CLASSE DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/04/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/04/2024 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/03/2024 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/03/2024 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/03/2024 10:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024
-
07/03/2024 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/02/2024 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 14:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/11/2023 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/11/2023 09:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2023 17:46
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:46
Juntada de CUSTAS
-
19/10/2023 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/10/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2023 11:16
DECRETADA A REVELIA
-
31/07/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSUÉ GONÇALVES
-
23/06/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2023 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 18:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 19:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/11/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/11/2022 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 16:00
Recebidos os autos
-
04/11/2022 16:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
-
04/11/2022 16:00
Baixa Definitiva
-
04/11/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 14:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/09/2022 17:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/09/2022 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/08/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
-
08/08/2022 17:05
Pedido de inclusão em pauta
-
08/08/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 17:53
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2022 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2022 14:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/07/2022 14:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOSUÉ GONÇALVES
-
06/07/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:09
Expedição de Mandado
-
06/07/2022 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2022 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 19:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2022 14:56
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/06/2022 14:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2022 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/06/2022 11:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/05/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 15:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/05/2022 15:38
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/05/2022 15:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/05/2022 14:25
Recebido pelo Distribuidor
-
30/05/2022 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/05/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 18:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/04/2022 15:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/04/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2022 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/04/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 14:31
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/03/2022 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 20:56
Recebidos os autos
-
28/03/2022 20:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022
-
28/03/2022 20:56
Baixa Definitiva
-
28/03/2022 20:56
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/02/2022 16:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/02/2022 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2022 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 16:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/12/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 16:50
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/12/2021 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 19:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
08/12/2021 19:08
Pedido de inclusão em pauta
-
08/12/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 14:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/11/2021 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2021 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 19:02
OUTRAS DECISÕES
-
11/10/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 17:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/10/2021 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/10/2021 18:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/10/2021 18:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 19:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/09/2021 17:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/09/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/09/2021 16:31
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/09/2021 16:31
Distribuído por sorteio
-
28/09/2021 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2021 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/09/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 19:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/09/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/09/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:38
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
06/08/2021 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/08/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 14:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/07/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DANIEL PACHECO DOS SANTOS
-
09/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/05/2021 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003560-86.2021.8.16.0035 Processo: 0003560-86.2021.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$36.062,06 Polo Ativo(s): ANDERSON DANIEL PACHECO DOS SANTOS Polo Passivo(s): JOSUÉ GONÇALVES 1.
ANDERSON DANIEL PACHECO DOS SANTOS ajuizou a presente ação, pugnando pela concessão do benefício da justiça gratuita. 2.
A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.
Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.
Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.
Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.
Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.
Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.
Des.
Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).
Considerando a informação de que o autor trabalha como vendedor autônomo, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá informar e comprovar o valor total da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadram, devendo promover o recolhimento das custas correspondentes ao percentual de isenção no prazo de 5 (cinco) dias.
Consigno, desde logo, que a parte autora deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, sob pena de indeferimento do benefício. 3.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão inicial. 4.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto -
13/05/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 18:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/04/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/04/2021 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2021 18:35
Recebidos os autos
-
25/03/2021 18:35
Distribuído por sorteio
-
25/03/2021 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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