TJPR - 0015152-97.2006.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2025 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2025 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2025 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2025 15:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
01/09/2025 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2025 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2025 15:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/08/2025 15:39
Recebidos os autos
-
29/08/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2025 16:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/08/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2025 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2025 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2025 16:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
05/08/2025 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 17:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/03/2025 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/12/2024 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 19:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:48
Expedição de Mandado
-
03/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/08/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 15:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/08/2024 18:09
OUTRAS DECISÕES
-
13/05/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2024 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA
-
12/12/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2023 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 10:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 16:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/11/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/08/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RODRIGUES DA MATA
-
29/08/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
29/08/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LINO MASSAYUKI ITO
-
21/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
10/08/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LINO MASSAYUKI ITO
-
24/07/2023 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 12:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/06/2023 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 13:10
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
16/05/2023 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 11:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/03/2023 16:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2023 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 15:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/01/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 10:38
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
09/11/2022 15:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2022 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 16:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/09/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
29/08/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2022 11:55
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
10/08/2022 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/07/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2022 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 12:54
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/06/2022 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/04/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 10:16
PROCESSO SUSPENSO
-
31/03/2022 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LINO MASSAYUKI ITO
-
25/03/2022 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 18:17
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/02/2022 00:59
DECORRIDO PRAZO DE LINO MASSAYUKI ITO
-
04/02/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA
-
04/02/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RODRIGUES DA MATA
-
04/02/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
10/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015152-97.2006.8.16.0021 Processo: 0015152-97.2006.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.098,35 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Lino Massayuki Ito MARCOS RODRIGUES DA MATA Executado(s): ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA DECISÃO 1.
Analisando os autos, verifico que ao e. 145 a executada requereu a justiça gratuita, pedido que não foi observado na decisão de e. 172. 2.
Quanto o pedido da benesse pela executada (e.145), sabidamente, a jurisprudência pátria assenta-se na possibilidade de ser deferida a benesse em qualquer fase processual, todavia, os efeitos não são retroativos.
A esse respeito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE EM FASE DE DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DACUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, COM RESSALVA DOS EFEITOS FUTUROS DE EVENTUAL CONCESSÃO – PRETENSÃO DE ALCANÇAR A CONDENAÇÃO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE GRATUIDADE QUE PODE SER FORMULADO A QUALQUER TEMPO, PORÉM, SEM EFEITOS RETROATIVOS – PRECEDENTES – DECISÃO MANTIDA.
Conforme entendimento pacificado na jurisprudência, conquanto o pedido de gratuidade da justiça possa ser formulado a qualquer tempo, a concessão opera efeitos “ex nunc”, ou seja, não retroage para abarcar atos processuais pretéritos, a fim de isentar o beneficiado do pagamento de despesas anteriores ao seu deferimento.
PROVIDO.” (TJPR - 17ª C.Cível - 0053262-14.2018.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - J. 25.04.2019) (grifei) Logo, embora se vislumbre satisfeito os requisitos para a concessão do benefício, a concessão do pedido não afeta a exigibilidade da verba sucumbencial objeto do presente cumprimento de sentença, eis que constituído por título judicial transitado em julgado anterior a presente decisão.
Assim, CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da devedora. 3.
Prossiga nos termos da decisão de e. 172. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – acar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito -
29/11/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 10:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2021 13:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/08/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 16:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/08/2021 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015152-97.2006.8.16.0021 Processo: 0015152-97.2006.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.098,35 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Lino Massayuki Ito MARCOS RODRIGUES DA MATA Executado(s): ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA DECISÃO: 1.
Com base no permissivo legal constante no art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, DEFIRO o pedido que foi formulado pelo exequente - seq. 168, e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias requeridas pelo exequente da declaração de Imposto de Renda em nome do executado. 1.2.
Se expressamente requerido, juntem-se também as cópias solicitadas de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 2.
Obtida a documentação supramencionada, proceda-se a sua juntada ao processo e na sequência anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento junto ao qual as mesmas forem vinculadas. 3.
Satisfeitas as diligências anteriores, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do processo dentro do prazo de 05 (cinco) dias com a observação de que nesta oportunidade deverá: (1) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (2) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação, ciente que seu silêncio, o processo será remetido ao arquivo provisório, passando a correr do escoamento de seu prazo para manifestação, o prazo da prescrição intercorrente. 4.
No silêncio da parte interessada, ARQUIVE-SE.
Diligências Necessárias.
Cascavel, datado eletronicamente. ANATÁLIA ISABEL LIMA SANTOS GUEDES Juíza de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos. -
30/07/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/07/2021 19:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:31
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
07/07/2021 14:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/06/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 14:05
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015152-97.2006.8.16.0021 Processo: 0015152-97.2006.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$7.098,35 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Lino Massayuki Ito MARCOS RODRIGUES DA MATA Executado(s): ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA DECISÃO 1.
Trata-se de ação de cumprimetno de sentença em que ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA E OUTROS move em face de ANGELA PRISCILA CHRUN GOMES DA SILVA, em que a executado pleiteia o desbloqueio do valor encontrado por meio do sistema SISBAJUD (R$ 184,27), na conta corrente 03671976, agência 0438, de titularidade da executada.
Alega que a importância é impenhorável, por tratar-se de quantia proveniente de conta salário, na qual postula o levantamento dos valores.
A parte credora, foi devidamente intimada do pedido de impenhorabilidade conforme mov. 111, na qual deixou transcorrer seu prazo sem manifestação, conforme mov. 118/119. É o relatório.
Decido.
Possível a análise imediata pelo Juízo do requerimento de liberação dos valores bloqueados, ao argumento de que são provenientes de salário, tendo em vista que se trata de questão de ordem pública.
Pois bem.
Nos termos do disposto no art. 833, IV do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, as remunerações, proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios (...)”.
No caso dos autos, verifica-se que a conta corrente efetivamente é utilizada para percepção do salário da executada, portanto de impenhorabilidade absoluta nos termos do art. 833, inciso IV do CPC/2015, motivo pelo qual de rigor o levantamento da constrição.
Confira-se, sobre o tema, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL.
PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE.
PROVENTOS DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA.
NATUREZA ALIMENTAR.
ART. 649, IV, DO CPC. 1. É vedada a penhora das verbas de natureza alimentar apontadas no art. 649, IV, do CPC, tais como os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras.
Precedentes. 2. É possível a penhora "online" em conta corrente do devedor, contanto que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar.
Precedentes. 3.
Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp 1260747/PR Rel.
Luis Felipe Salomão – 4ª Turma – J. 18/08/2015) O E.
Tribunal de Justiça do Estado, da mesma forma, vem entendendo neste mesmo sentido.
Vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE 30% SOBRE SALÁRIO DO DEVEDOR.IMPOSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 649, IV, DO CPC.
São absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo", conforme inteligência do artigo 649, IV do Código de Processo Civil.Agravo de instrumento provido”. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1440226-5 - Rel.
Paulo Cezar Bellio - J. 16.03.2016) g.n. “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -PLEITO DE PENHORA DO SALÁRIO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR -IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANTIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1179608-6 - Rel.
Maria Mercis Gomes Aniceto - J. 17.09.2014) g.n. Como se vê, em se tratando de remuneração, impenhoráveis os valores percebidos pela executada a título de proventos salariais, a fim de proteger seu sustento e de sua família. 2.Posto isso, defiro o pedido retro formulado, e determino o imediato desbloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD. 2.1.Cumpra-se com urgência. 3.
Intime-se a parte credora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, dar o devido prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sendo que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório, passando a correr do escoamento do seu prazo para manifestação, o prazo da prescrição intercorrente. 4.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Cascavel, 07 de maio de 2021. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito -
07/05/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
07/05/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 14:28
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:45
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/04/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 10:44
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/03/2021 14:03
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 10:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/03/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA
-
16/12/2020 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 09:30
Recebidos os autos
-
08/12/2020 09:30
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/12/2020 09:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 09:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 09:19
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 17:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/12/2020 17:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/12/2020 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 02:13
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
24/11/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA
-
17/11/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 17:22
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/11/2020 14:56
Recebidos os autos
-
06/11/2020 14:56
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/11/2020 14:56
Baixa Definitiva
-
06/11/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 14:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/11/2020 14:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/11/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
06/11/2020 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA
-
12/10/2020 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 17:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/09/2020 13:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
29/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 20:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 20:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 20:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59
-
13/08/2020 19:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/08/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2020 01:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 01:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 17:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/05/2020 17:30
Distribuído por sorteio
-
20/05/2020 16:58
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/05/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2020 14:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/05/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 15:29
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
22/11/2019 15:55
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2019 16:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/06/2019 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
10/06/2019 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 17:20
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA
-
28/05/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/05/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 16:35
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
24/05/2019 13:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 18:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/05/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
09/05/2019 15:58
Conclusos para decisão
-
09/05/2019 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
25/04/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
23/04/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 14:13
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
15/04/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 18:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
09/04/2019 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2019 10:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
04/04/2019 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 10:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/03/2019 15:30
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/03/2019 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
04/02/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:38
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/01/2019 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PRISCILLA CHRUN GOMES DA SILVA
-
08/12/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2018 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 13:45
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/11/2018 10:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2006
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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