16/08/2022 17:18

Baixa Definitiva
16/08/2022 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022
16/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 14:16

Recebidos os autos
19/11/2021 14:16

Juntada de CIÊNCIA
19/11/2021 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:54

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/11/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/11/2021 11:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2021 11:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/11/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 19:20

PREJUDICADO O RECURSO
15/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 16:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/11/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 11:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
04/11/2021 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2021 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 12:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
30/07/2021 01:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/07/2021 01:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:38

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:38

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/05/2021 01:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2021 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
26/04/2021 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2021 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0077270-84.2020.8.16.0000 DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ agravadO: instituto nacional do seguro social - inss INTERESSADO : hélio athayde fernandes RELATOR: Des.

MARQUES CURY I. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão (mov. 180.1), proferida pela MM.

Juíza de Direito Cristiane Tereza Willy Ferrari na Ação Previdenciária de Auxílio-Acidente sob nº 0071334-07.2018.8.16.0014, em fase de cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de encaminhamento dos autos à segunda instância para análise dos Embargos de declaração interpostos pelo agravante, em razão de que a matéria está sendo discutida em agravo de instrumento, interposto pelo INSS (autos n.º 0049202-27.2020.8.16.0000).

Irresignado com a prestação jurisdicional de primeiro grau o Estado do Paraná, justificando o cabimento e tempestividade do agravo de instrumento, alega, em síntese: a) tomou ciência da condenação, quando intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo INSS; b) da sentença de improcedência, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpôs recurso de apelação para que o Estado do Paraná fosse condenado ao ressarcimento dos honorários periciais, entretanto, em que pese tratar-se de recurso que afeta diretamente o erário estadual, não foi intimado a apresentar contrarrazões, dessa forma, o acórdão condenou, à revelia, o Estado do Paraná a ressarcir o INSS dos honorários periciais adiantados na ação acidentária; c) não obstante o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, a decisão, com claros e óbvios reflexos patrimoniais ao Estado, foi tomada sem a oitiva prévia do Estado, e mais, sem dar ciência de sua condenação, razão pela qual requereu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para consequente acolhimento dos embargos de declaração; d) o contraditório e a ampla defesa são garantias estatuídas na Constituição Federal, conforme art. 5º, inciso LV; e) o Estado do Paraná não foi intimado da sentença de 1º grau, nem tampouco para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Autarquia Federal e da decisão do v. acórdão que o condenou a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSS; f) a questão é objeto do tema 1.044, do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, requer a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso com a consequente reforma da r. decisão para conhecimento da nulidade do capítulo do acórdão que condenou ao ressarcimento dos honorários periciais.

Por intermédio da decisão inaugural, foi indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo (mov. 21.1/AI).

O agravado deixou transcorrer in albis o prazo para contrarrazões (mov. 29/AI).

Instado a se manifestar, o ilustre representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Ademir Fabrício de Meira, opinou pela desnecessidade de intervenção no feito, diante da ausência de interesse público ou coletivo (mov. 32.1/AI). É o relatório.

II. Em verificação ao sistema Projudi, foi possível constatar que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ora agravado, interpôs recurso de agravo de instrumento, contra decisão da MM.

Juíza que indeferiu o pedido de ressarcimento dos honorários periciais adiantados no curso do processo.

Diante da situação acima exposta e considerando ser o agravo de instrumento, interposto pela autarquia federal, prejudicial, por tratar da mesma matéria, mostra-se prudente que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento n.º 0049202-27.2020.8.16.0000, que foi incluído em pauta para sessão presencial/videoconferência de 27/04/2021 (mov. 42), para posterior análise e julgamento do presente agravo de instrumento.

III.

Certificado o trânsito em julgado do agravo de instrumento n.º 0049202-27.2020.8.16.0000, voltem conclusos.

IV.

Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Assinado digitalmente Des.

MARQUES CURY Relator
06/04/2021 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 08:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/03/2021 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 11:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/02/2021 10:44

Recebidos os autos
26/02/2021 10:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2021 10:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 17:21

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/02/2021 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/02/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 19:59

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2021 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 15:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/01/2021 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/01/2021 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/12/2020 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/12/2020 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/12/2020 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 17:53

OUTRAS DECISÕES
29/12/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 17:16

Conclusos para despacho INICIAL
29/12/2020 17:16

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
29/12/2020 15:48

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2020 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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