04/02/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
04/02/2025 02:12

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
26/01/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 13:39

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
15/01/2025 13:38

Processo Desarquivado
26/11/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
26/11/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
07/11/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2024 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 10:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/11/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
21/09/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
16/09/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2024 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 18:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/09/2024 18:44

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
25/06/2024 12:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
20/06/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
19/06/2024 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 10:13

Recebidos os autos
19/06/2024 10:13

Juntada de CUSTAS
11/06/2024 13:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2024 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/05/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 20:25

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/02/2024 01:07

Conclusos para decisão
13/12/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
13/12/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
05/12/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
18/07/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
18/07/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
25/06/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
15/06/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
14/06/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 12:57

Recebidos os autos
21/09/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
10/09/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
30/08/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
14/07/2021 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
04/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 18:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2021 17:53

Alterado o assunto processual
23/06/2021 17:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
22/06/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
17/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
31/05/2021 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000923-48.2016.8.16.0065 Processo: 0000923-48.2016.8.16.0065 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): Michele Aparecida da Silva Ribeiro STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Cuida-se de ação previdenciária para concessão de pensão por morte ajuizada por MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO e STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, as quais objetivam, em resumo, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de Everaldo Antonio da Silva, cônjuge e pai das requerentes.

Em sua inicial, narram as autoras, em síntese, que: a) por conta de sequestro e desaparecimento de Everaldo, ajuizaram ação de declaratória de ausência, a qual tramitou na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Diadema- SP; b) naquela oportunidade, nomeou-se Michele como curadora provisória dos bens deixados por Everaldo; c) o de cujus não contribuía junto à Previdência Social, na época do desaparecimento, pois não laborava, diante das enfermidades que lhe acometiam; d) ocorre que vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras, porquanto dependiam economicamente do falecido; e) formularam requerimento administrativo de pensão por morte, todavia, foi indeferido.

Na seq. 13, deferiu-se os benefícios da assistência judiciária gratuita.

A parte ré foi citada (seq. 15), momento em que alegou que a devem estar presentes os requisitos para concessão da pensão por morte, e, no caso em apreço, não está presente a qualidade de segurado de Everaldo; informou que, durante o período de graça, o marido da autora não apresentou nenhum pedido de auxílio-doença junto ao INSS.

Requereu, por fim, a improcedência dos pedidos iniciais (seq. 17).

Impugnação à contestação foi juntada na seq. 21.

Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir (seq. 22), a parte autora postulou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, e produção de prova documental (seq. 26).

O réu, por sua vez, requereu o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do CPC (seq. 29).

Após, decisão de saneamento e organização do processo fixou como ponto controvertido: a qualidade de segurado do de cujus.

Deferiu-se a produção de prova testemunhal e documental.

Designou-se audiência de instrução e julgamento (seq. 40).

Na seq. 90, realizou-se audiência de instrução, oportunidade em que se colheu o depoimento pessoal da autora e determinou-se a expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas por ela.

Posteriormente, foram juntadas as cartas precatórias (seq. 100).

As partes, quando intimadas, apresentaram alegações finais, sendo que a autora ratificou seus termos iniciais, e a parte ré as alegações elucidadas na contestação, conforme se vê das seqs. 106 e 111.

Converteu-se o feito em diligência, oportunizando-se vista ao Ministério Público, já que havia interesse de incapaz (seq. 113).

Intimado, o Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido de pensão por morte, diante da ausência da condição de segurado da pessoa declarada como ausente (seq. 116).

Na seq. 119, converteu-se o feito, mais uma vez, em diligência, determinando-se a realização de perícia indireta.

Laudo pericial foi juntado na seq. 160, tendo as partes se manifestado nas seqs. 167 e 168.

Após, vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação previdenciária para concessão de pensão por morte ajuizada por MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO e STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Cumpre registrar que o feito seguiu seu trâmite regular, conforme relatório, inexistindo nulidades a serem declaradas ou prejudiciais a serem analisadas.

Além disso, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Igualmente, o contraditório e a ampla defesa foram observados.

Passo, assim, à análise do mérito.

Começo por lembrar que: a) é desnecessária a análise dos argumentos alegados pela parte vencedora, porque seus argumentos só serviriam para confirmar a decisão, e não infirmá-la[1]; b) quanto ao art. 489, §1º, incisos V e VI, do CPC, são considerados precedentes (enunciado n. 11, Enfam[2]), os previstos no artigo 332, inciso IV e no artigo 927[3]; e c) é imprescindível a realização do cotejo analítico, pela parte, sempre que citado qualquer precedente[4].

O CPC trata expressamente do dever do magistrado de realizar o cotejo analítico.

Contudo, tal dever só pode existir para o juízo se as partes também o cumprirem, tendo em vista o sistema cooperativo no qual se fundou o novo código[5].

Nesse sentido, o enunciado n. 9 da Enfam[6].

Assim, esclareço que: a) somente analisarei os fundamentos da parte vencida em cada um dos tópicos; b) desses fundamentos, no que se refere à jurisprudência, somente argumentarei sobre a aplicabilidade ou inaplicabilidade do que, cumulativamente: b.1) consistir em precedente no sentido estrito; b.2) recebeu cotejo analítico pela parte, entre o caso fático e o precedente invocado.

Como se sabe, a pensão por morte independe do cumprimento do período de carência e se rege pela legislação vigente quando da sua causa legal.

No caso, declarou-se a ausência de Everaldo Antônio da Silva, por sentença, em 27 de abril de 2015, conforme seq. 89.2, de modo que são aplicáveis as disposições da Lei 8.213/91, com a redação dada pela lei n. 9528/97, que estatuía: “Art. 74.

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: III - da decisão judicial, no caso de morte presumida”.

Ademais, registre-se que, de acordo com o art. 26, I, do Diploma Legal antes mencionado, a concessão de pensão por morte independe de carência.

Da análise de tais dispositivos, extrai-se que a concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) – a ocorrência do evento morte; b) – a demonstração da qualidade de segurado do de cujus; c) – a condição de dependente de quem objetiva a pensão.

Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

FILHO MAIOR DE 21 ANOS.

UNIVERSITÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 643 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.

Os requisitos para a obtenção do benefício de pensão por morte estão elencados na legislação previdenciária vigente à data do óbito, cabendo a parte interessada preenchê-los.

No caso, a parte deve comprovar: (a) ocorrência do evento morte; (b) a qualidade de segurado do de cujus e (c) a condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2.

Descabe elastecer o termo final do benefício de pensão por morte pela condição de universitário do dependente, diante da existência de limite legal claro, sob pena de quebra do princípio isonômico.

Súmula 74 desta Corte.

Tema 643 do Superior Tribunal de Justiça.

Precedentes da Corte. (TRF4, AC 5038598-28.2020.4.04.7100, QUINTA TURMA, Relator JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA, juntado aos autos em 28/04/2021) (grifo não original).

Vale ressaltar que tais requisitos legais devem estar preenchidos cumulativamente, ou seja, a falta de apenas um deles é suficiente para a improcedência do pedido.

Passo à análise dos requisitos supramencionados. a) Ocorrência do evento morte: No caso em desate, não há dúvidas quanto ao desaparecimento de Everaldo Antônio da Silva, tendo sido declarada sua ausência por sentença, conforme seq. 89.2.

Desse modo, preenchido o primeiro requisito para a concessão do benefício. b/c) A demonstração da qualidade de segurado do de cujus e a condição de dependente da parte autora: Com relação à qualidade de segurado do declarado ausente, conforme decisão que indeferiu o benefício previdenciário (seq. 16.2), verifica-se que tal atribuição foi mantida até 15 de novembro de 2003, tendo em vista que a cessação da última contribuição se deu em setembro de 2002.

No entanto, há de se registrar que a Lei de Benefícios Previdenciários acrescenta o prazo de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (art. 15, §2, da Lei n. 8.213/91).

In casu, denota-se que não há registros de vínculo empregatício no Cadastro Nacional de Informações Sociais Relações Previdenciárias – Portal CNIS, de modo que deve ser acrescentado o período de 12 (doze) meses, totalizando, assim, o prazo de 24 meses.

Desse modo, a qualidade de segurado de Everaldo Antônio da Silva perdurou até novembro de 2004.

Contudo, os fatos mencionados na inicial ocorreram em dezembro de 2004, quando Everaldo não mais possuía a qualidade de segurado.

Igualmente, embora a parte autora tenha mencionado que o “falecido” não possuía condições de exercer atividade laborativa, não houve a formulação de requerimento administrativo e/ou judicial de benefício de auxílio-doença ou de outro benefício por parte deste último, ou, ainda, notícias de que estivesse em gozo de benefício previdenciário, quando de seu desaparecimento.

Neste ponto, ressalta-se que a perícia indireta realizada no feito (seq. 160), embora possa indicar que o ausente estava acometido de problemas de saúde em decorrência de disparo de arma de fogo, não é suficiente para permitir a concessão da pensão por morte, já que esta dependeria da concessão anterior de benefício ou de aposentadoria por invalidez ao ausente, do que não se tem notícia.

A concessão direta da pensão implicaria em violação ao princípio da correlação.

Evidencia-se, assim, a ausência do segundo requisito para percepção da pensão por morte.

Por tais razões, impõe-se a improcedência do pedido inicial. 3.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência, com fundamento no artigo 85, caput e §8º, do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), o que faço com fundamento nos critérios previstos no artigo 84, §§2º e 8º, do CPC.

Aplica-se, no entanto, à condenação sucumbencial da parte autora a regra prevista no artigo 98, §3º, do CPC, eis que lhe foram concedidos os benefícios da Justiça Gratuita (seq. 13.1).

Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Nos termos do artigo 1010, §1º, do CPC, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade em primeiro grau.

Assim, caso interposto, cumpra a serventia o artigo 1010, §1º, do mesmo código, e, se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo.

Em seguida, proceda-se conforme disposto no §3º do dispositivo em questão.

Se opostos embargos declaratórios, observe-se o disposto no artigo 1.023, §2º do CPC.

Ficam as partes intimadas de que, na remessa para o TRF4, os autos passarão a tramitar no sistema e-Proc, por força do disposto na Resolução n. 49/2010 (TRF4), sendo obrigatório o cadastramento dos advogados na forma do art. 5º da Lei n. 11.419/2006.

Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o instrumento procuratório de STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, pois atingiu a maioridade civil em 19 de março de 2021 (seq. 1.4, p. 4).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Catanduvas, data da assinatura digital -assinado digitalmente- WILLIAM GEORGE NICHELE FIGUEROA Magistrado ______________________ [1] Conforme interpretação a contrario sensu do art. 489, § 1º, IV, do NCPC e STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, j. em 8/6/2016, DJe 15/6/2016. [2] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. [3] Ou seja, as decisões do STF em controle de concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; os enunciados das súmulas do STF em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; o enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local; os acórdãos em IRDR; os acórdãos em julgamento de RE e REsp repetitivos; e as orientações do plenário/órgão especial aos quais estiver o juiz vinculado.

De maneira que não é precedente a mera citação de excerto jurisprudencial, nem mesmo se for representativo de reiteradas decisões de determinada corte, já que precisa ter sido formalizado por algum dos instrumentos processuais referidos naqueles dispositivos. [4] Ou seja, deve-se demonstrar a pertinência do caso concreto ao caso fático e aos fundamentos do precedente invocado; ou a distinção (distinguishing), de maneira a se demonstrar a existência de peculiaridades entre o caso concreto e os fatos e fundamentos que deram origem ao precedente invocado, as quais não autorizem a aplicação da mesma ratio decidendi estabelecida no precedente. [5] Marcelo Pacheco Machado (Advogado, Doutor e mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP).

Novo CPC: Precedentes e contraditório.

Publicado em 23 de Novembro, 2015.

Acessado em 23/02/2016, 12h11m. aqui: . [6] “É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula”.
13/05/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 10:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/04/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
20/04/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
13/04/2021 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2021 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/04/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 15:14

Juntada de LAUDO
09/03/2021 18:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/11/2020 02:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO MIZUTA JUNIOR
08/11/2020 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
19/09/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
12/09/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 22:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2020 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 16:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO MIZUTA JUNIOR
01/06/2020 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 14:41

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/05/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 16:45

Conclusos para decisão
11/12/2019 16:44

Juntada de Certidão
15/10/2019 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/10/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA
01/10/2019 01:10

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
01/10/2019 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
30/09/2019 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 15:05

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/09/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 20:34

DEFERIDO O PEDIDO
20/05/2019 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/05/2019 16:38

Recebidos os autos
20/05/2019 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2019 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/11/2018 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/10/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 02:13

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
02/10/2018 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
27/09/2018 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/09/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/08/2018 13:19

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
13/07/2018 00:47

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
13/07/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
10/07/2018 15:57

Juntada de Certidão
05/07/2018 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2018 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 17:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/12/2017 13:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/12/2017 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/11/2017 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 14:09

MANDADO DEVOLVIDO
19/11/2017 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2017 00:35

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
18/11/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
09/11/2017 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2017 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2017 18:47

Expedição de Mandado
08/11/2017 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 18:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/11/2017 21:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 17:32

Conclusos para despacho
21/08/2017 16:44

Juntada de Certidão
18/07/2017 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
18/07/2017 00:32

DECORRIDO PRAZO DE STHEFANNY APARECIDA RIBEIRO SILVA
13/07/2017 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2017 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 12:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
10/05/2017 00:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2017 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/01/2017 13:08

Expedição de Carta precatória
26/01/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
19/01/2017 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2017 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 14:04

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2016 14:57

Expedição de Mandado
05/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2016 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2016 12:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/11/2016 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2016 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2016 18:39

CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2016 15:21

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/11/2016 14:29

Recebidos os autos
17/11/2016 14:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/11/2016 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2016 17:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/11/2016 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2016 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 19:22

CONCEDIDO O PEDIDO
18/10/2016 17:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/10/2016 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2016 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
03/10/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/09/2016 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 17:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/09/2016 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2016 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/09/2016 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 18:01

Juntada de Petição de contestação
29/08/2016 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/06/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2016 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/06/2016 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 13:17

Conclusos para despacho
11/05/2016 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2016 13:53

Conclusos para despacho
29/04/2016 17:36

Recebidos os autos
29/04/2016 17:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
29/04/2016 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2016 17:27

Recebidos os autos
29/04/2016 17:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/04/2016 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2016 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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