TJPR - 0001573-87.2010.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 01.643.054/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 15/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 28/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 10/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 23/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 06/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 11/04/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 26/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 06/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 15/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 25/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 07/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 20/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 30/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 11/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 31/07/2023 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 25/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:30

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 06/06/2023 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2023 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 14/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 25/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 05/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 11/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME

  • 07/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 09:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2022 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 19:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001573-87.2010.8.16.0071   Processo:   0001573-87.2010.8.16.0071 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$63.024,54 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   KARIN CHRISTIANE SIMM BUTENAS & CIA LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

    I - Considerando a notícia de parcelamento do débito (seq. 23.1), com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, a presente execução até cumprimento integral do parcelamento, SUSPENDO observando o prazo noticiado pela parte exequente.[1] II - Decorrido o prazo de 01 ano, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.  III -  Em não havendo manifestação, promova-se o arquivamento dos autos (art. 40, § 2º, da LEF), com início do prazo de prescrição intercorrente.

    IV – Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Clevelândia/PR, datado e assinado eletronicamente.    Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito   [1] [1] EXECUÇÃO FISCAL Parcelamento do débito após o ajuizamento da ação executiva.

    Acordo que suspende a exigibilidade do crédito tributário.

    Feito que deve ser suspenso enquanto pendente de pagamento as parcelas do acordo celebrado.

    Extinção descabida.

    Precedentes.

    Recurso provido. (TJ-SP - APL:  00123111120118260625 SP 0012311-11.2011.8.26.0625, Relator: Evaristo dos Santos, Data de Julgamento: 12/08/2013, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/08/2013).   2 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DA DECISÃO QUE SUSPENDE E ARQUIVA O FEITO. [...] 2. " É desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução, bem como do ato de arquivamento, o qual decorre do transcurso do prazo de um ano de suspensão e é automático, conforme dispõe a Súmula 314 desta Corte: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". [...] (AgRg no AREsp 202.392/SC, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/09/2012). 3.

    Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 192.552/RO, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 05/03/2013).

  • 13/05/2021 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:33

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/12/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2018 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2018 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 10:11

    APENSADO AO PROCESSO 0000233-11.2010.8.16.0071

  • 17/09/2018 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 10:07

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2010

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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