TJPR - 0002003-30.2013.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE SOUZA CHICONATO

CPF *73.***.*88-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2021 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/05/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002003-30.2013.8.16.0137   Processo:   0002003-30.2013.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$23.000,00 Autor(s):   MARIA APARECIDA DE SOUZA CHICONATO Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA APARECIDA DE SOUZA CHICONATO, em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que tramita na presente Vara Cível.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, mantenho o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto   [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954

  • 10/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/05/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/07/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 18:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/04/2015 14:49

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2015 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2015 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/10/2014 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2014 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2014 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 30/05/2014 18:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/05/2014 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2014 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2014 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2014 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2014 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE SOUZA CHICONATO

  • 20/04/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2014 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2014 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2014 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2014 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2014 13:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2013 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2013 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2013 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 12:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2013 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2013 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2013 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2013 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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