TJPR - 0012663-60.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON ASSUNCAO

CPF *23.***.*47-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 04/07/2023 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/07/2023 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2023 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/02/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:21

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2023 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2023 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 19/05/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0012663-60.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.079,12 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARLON ASSUNÇÃO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012663-60.2018.8.16.0185   Processo:   0012663-60.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.079,12 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARLON ASSUNÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que na matrícula do imóvel consta a consolidação da propriedade ao credor fiduciário - Caixa Econômica Federal (mov. 18.2, AV-5 da matrícula).  Intime-se o exequente para que, em 30 dias, se manifeste.  DN.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/05/2021 22:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 14:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 12:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/10/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON ASSUNÇÃO

  • 30/08/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 13:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/05/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2018 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2018 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2018 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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