TJPR - 0015499-06.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0518-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/10/2024 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2024 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/10/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2024 12:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 10:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 27/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 13:29

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2024 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 20:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2024 19:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 05/10/2023 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/10/2023 16:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0020468-64.2018.8.16.0185

  • 11/02/2023 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 08/02/2023 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 03/11/2021 11:44

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 22/10/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 10:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 17/08/2021 18:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2021 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2021 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 22/06/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 22/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 14/06/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2021 15:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/06/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/06/2021 12:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2021 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 23:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015499-06.2018.8.16.0185 Processo:   0015499-06.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.940,20 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Vistos Telefônica Brasil S/A postulou a substituição da penhora feita em dinheiro por apólice de seguro, ao argumento de que os valores depositados nestes autos são indispensáveis para que possa honrar com suas obrigações e com seu novo planejamento financeiro de emergência e, assim, manter a regularidade e qualidade de seus serviços de telecomunicação, uma vez que foi e ainda vem sendo profundamente afetada pelas diversas medidas impostas pelos entes federativos, principalmente pelos Decretos estaduais e municipais que determinaram a suspensão das atividades comerciais e o fechamento dos estabelecimentos (mov. 25.1).

    Sobre pedido de substituição da penhora, manifestou-se o exequente em contrariedade pela não observância da ordem legal prevista no artigo 11 da LEF, preferindo-se ainda a pecúnia para a garantia de execução fiscal. É a síntese do necessário.

    O pedido formulado pela executada não comporta acolhimento.

    Com relação ao pleito formulado para a substituição da penhora realizada em dinheiro por apólice de seguro garantia, vê-se que apesar da redação dada pela Lei nº 13.043/2014, em alteração ao inciso I do artigo 15 da LEF, autorizar a medida, notadamente porque a execução corre no interesse do credor (CPC, art. 797), resta necessário considerar que a substituição esteja amparada em justificativa plausível.

    A atual previsão atribuída ao inciso I do artigo 15 da LEF não se trata de um benefício assegurado ao devedor, mas de providência excepcionalíssima, cujo fundamento (inclusive) não pode se albergar apenas no princípio da menor onerosidade preconizada pelo artigo 805 do CPC, sob pena de ineficácia do resultado útil esperado no processo executivo.

    Certo está o exequente em sustentar a primazia do dinheiro na ordem da garantia da execução a par do artigo 11 da LEF, já que, na espécie dos autos, a executada não demonstrou que a permanência do bloqueio de dinheiro é capaz de inviabilizar irreversivelmente as suas operações comerciais. A propósito, vejamos o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    FALTA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS.CERCEAMENTO DE DEFESA.

    OCORRÊNCIA.

    NULIDADE DO ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA PENHORA.

    ORDEM DE LEVANTAMENTO SUSPENSA.

    PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA.IMPOSSIBILIDADE.

    MEDIDA EXCEPCIONAL AUTORIZADA QUANDO HAJA UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.EQUIPARAÇÃO DE SEGURO GARANTIA A DINHEIRO E PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.ARGUMENTOS NÃO PLAUSÍVEIS QUE JUSTIFIQUE A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.

    EXECUÇÃO REALIZADA AO INTERESSE DO CREDOR - ART. 797 DO CPC.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Instrumento nº 1.641.550-4, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Paranavaí, em que figura como Agravante Banco Bradesco Financiamentos S/A e como Agravado Município de Paranavaí. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1641550-4 - Paranavaí -  Rel.: Fernando César Zeni - Unânime -  J. 13.06.2017) Assim, sob tal aspecto, o pedido não merece acolhimento.

    De todo o exposto, em acolhimento às razões do exequente, indefiro o pedido de substituição do bloqueio de ativos pela apólice apresentada pela executada.

    Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos em apenso.  Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 14/10/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 19:02

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0020468-64.2018.8.16.0185

  • 02/06/2020 11:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2020 00:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 11/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 03/03/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:49

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 23/08/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0020468-64.2018.8.16.0185

  • 12/11/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 16:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/11/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 01/10/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 18:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/07/2018 18:16

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 18:16

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2018 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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