TJPR - 0014014-73.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DURVALLNA DAMACENO

CPF *29.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 05/04/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:25

    Extinto o processo por desistência

  • 04/04/2022 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2022 13:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/07/2021 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014014-73.2015.8.16.0185 Processo:   0014014-73.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.309,14 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   DURVALlNA DAMACENO Vistos Defiro o pedido formulado pelo Município; suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias.  Decorrido o prazo, esclareça o exequente, em 30 (trinta) dias, o resultado do expediente administrativo informado, observando, em qualquer caso, o despacho anterior para se manifestar sobre a nulidade do título executivo.

    Após, voltem conclusos para sentença.  Curitiba, data da assinatura digital.   Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito  

  • 28/07/2021 11:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014014-73.2015.8.16.0185   Processo:   0014014-73.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.309,14 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   DURVALlNA DAMACENO Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem.

    Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência.

    Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (30/09/2010, mov. 18.1, lauda 2) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 50.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:33

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 02/03/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2019 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 12:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/04/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2018 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 16:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2017 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2017 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/11/2017 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 14/11/2017 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/10/2017 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2015 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 13:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/09/2015 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2015 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2015 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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