TJPR - 0006777-85.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS JOSE CURI

CPF *02.***.*15-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

E.J. WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2023 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2011

  • 16/08/2023 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2011

  • 16/08/2023 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2011

  • 06/04/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:19

    Extinto o processo por desistência

  • 04/04/2022 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/05/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Vistos, O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem.

    Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência.

    Forte neste dispositivo e considerando o óbito do executado antes da constituição do crédito tributário, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE E.J. WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

  • 30/06/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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