TJPR - 0028174-97.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA DA SILVA

CPF *28.***.*74-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 05:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/09/2022 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/08/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 19/07/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/07/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 14/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 02/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/04/2022 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 07:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 07:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 30/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 22/03/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2022 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/03/2022 19:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 07/02/2022 11:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2021 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 21/10/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 01/10/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 08:29

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 21:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 20/08/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 19/07/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 17/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028174-97.2020.8.16.0001 Processo:   0028174-97.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   SANDRA MARA DA SILVA (RG: 78660848 SSP/PR e CPF/CNPJ: *28.***.*74-31) Rua Olindo Sequinel, 908 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.150-120 Réu(s):   TIM S/A (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-11) Avenida Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.724-006       1.QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES  1.1.

    Retifique-se o polo passivo para constar como Ré a empresa TIM S.A., considerando a incorporação ocorrida (mov. 20.3). 1.2 Da impugnação à justiça gratuita A Ré defende que o benefício da justiça gratuita foi indevidamente concedido à Autora pela decisão de mov. 10.1, considerando que ela possui condições para arcar com os ônus processuais.

    Veja-se que o mencionado benefício foi deferido a Requerente tendo em conta os documentos acostados nos movs. 1.8, 1.9, 1.10 e 1.11, os quais atestam a hipossuficiência financeira da Autora.

    Portanto, não há nos autos qualquer indicativo de que a Requerente possa arcar com as custas do processo sem comprometer seu sustento e de sua família.

    Aliás, cabia à Ré trazer ao caderno processual documentos comprovando o contrário, o que não o fez.

    Assim sendo, afasto a preliminar. 1.3. Do vício de representação A Requerida sustenta divergência entre as assinaturas da procuração e o documento de identificação da Autora, motivo pelo qual alega que não há documentos hábeis o suficiente para comprovar que o advogado detém poderes para representar a parte nos autos.

    Razão não lhe assiste, visto que os documentos acostados junto à inicial demonstram a similaridade entre a assinatura aposta na procuração acostada no mov. 1.2 e os demais documentos que contém a assinatura da Requerente (movs. 1.3 e 1.7).

    Assim sendo, não existe qualquer elemento nos autos que corrobore com a alegação da Ré, visto que as assinaturas da Autora nos documentos apresentados nos autos são idênticas, motivo pelo qual afasto a presente preliminar. 1.4.

    Da suspensão do feito Argumenta a Ré ser necessário o sobrestamento do feito em razão do REsp 1.561.113-5/PR, o qual versa sobre as seguintes matérias: “a) A indevida cobrança de valores referentes à telefonia sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel; b) ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços de telefonia móvel sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento “in re ipsa” ou a necessidade de comprovação nos autos. c) prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição dos valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia móvel advindos de contratação sema solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, IV do Código Civil), ou outro prazo; d) repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia), para telefonia móvel; e) abrangência da repetição de indébito – se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora em fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos, para telefonia móvel” Verifica-se que a presente demanda não debate nenhum dos temas acima apresentados, haja vista discutir penas a existência de relação jurídica entre as partes e o direito da Autora ao reestabelecimento de plano contratado.

    Dessa forma, afasto a presente preliminar. 2.

    Não havendo mais questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 3.

    O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, NCPC, uma vez a discussão nele envolvida é eminentemente de direito, ao passo que a matéria de fato se acha provada por documentos, razão pela qual se faz desnecessária a produção de outras provas além daquelas documentalmente carreadas aos autos. 4.

    Assim, preclusa a presente decisão, após contados e preparados, façam-se conclusos para sentença.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (FBG)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 17/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 16/04/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2021 18:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 08:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/03/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2020 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 11:46

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 11:46

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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