TJPR - 0008402-17.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AFONSO JOAO DE SOUZA JUNIOR

CPF *10.***.*22-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE NADIR KRUK

CPF *14.***.*22-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 06:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/06/2025 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 00:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2024 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE AFONSO JOAO DE SOUZA JUNIOR

  • 03/04/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 21:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AFONSO JOAO DE SOUZA JUNIOR

  • 18/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AFONSO JOAO DE SOUZA JUNIOR

  • 18/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE AFONSO JOAO DE SOUZA JUNIOR

  • 13/07/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/06/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/06/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 04/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE AFONSO JOAO DE SOUZA JUNIOR

  • 03/02/2023 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/01/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 08:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2023 19:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/05/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2022 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 20:14

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2022 20:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/01/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 20:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008402-17.2021.8.16.0001 Processo:   0008402-17.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$12.013,90 Autor(s):   AFONSO JOAO DE SOUZA JUNIOR (CPF/CNPJ: *10.***.*22-03) Rua João Prussak, 194 casa 01 - Campo de Santana - CURITIBA/PR - CEP: 81.490-400 Réu(s):   SIMONE NADIR KRUK (RG: 54096518 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*22-88) Rua José Zaleski, 439 apt 203, bloco 1 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-060       1.

    Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Autora à exordial, considero que a presunção a que alude o  art. 99, §3º, do novo Código de Processo Civil[1], é relativa.

    Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, NCPC.  Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de a parte Autora reunir condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não colacionou aos autos documentos suficientes tendentes a, efetivamente, comprovar a sua atual situação financeira.  2.

    Assim, determino que a parte Autora comprove, no prazo de 15 dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntado, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) cópia da última declaração do imposto de renda, b) cópia do seu último contracheque ou CTPS; c) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses.  2.1.

    Se a parte Autora for casada ou viver em união estável, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item anterior no tocante ao seu cônjuge ou companheiro (a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos na classe das decisões iniciais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto     [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

  • 12/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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