TJPR - 0031214-58.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

CNPJ: 78.791.712/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHILIP HANISCH DA CUNHA

CPF *65.***.*54-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

  • 10/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 09:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2025 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/02/2025 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

  • 17/02/2025 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 08/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

  • 07/11/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 06/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 09:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2024 20:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/01/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/12/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2023 14:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/08/2022 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/07/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 10:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2022 13:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2021 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 07:45

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 07:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/11/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 03:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 05:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 16/06/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 05:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 31214-58.2018.8.16.0001 O réu ofereceu embargos de declaração nos termos da petição de mov. 76, insurgindo-se contra a sentença proferida no mov. 70.

    Passo a decidir.

    Conheço dos embargos, os quais foram interpostos tempestivamente.

    Segundo se percebe da petição do Embargante, não pretende este a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, e sim, a sua modificação de modo a ser atendida a sua pretensão.

    Além de não ter havido omissão na sentença, segundo lição jurisprudencial, “A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, Resp n. 218.528/SP-EDcl, rel.

    Min.

    César Rocha, DJU de 22.04.02).

    Uma vez que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da sentença, voltada à sua alteração, inviável o seu acolhimento, restando assegurado ao Embargante a interposição da medida judicial adequada à obtenção da reforma do “decisum”.

    Dessarte, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos ante a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Austregésilo Trevisan Juiz de Direito 1

  • 13/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/12/2020 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 20:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2020 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 10:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/03/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 22:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/01/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 20:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 22:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2019 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 14:58

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2019 07:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2019 16:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2019 13:02

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 03:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 10:12

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2019 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/01/2019 05:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 10:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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