TJPR - 0000206-42.2018.8.16.0202

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES MANN LTDA

CNPJ: 78.663.788/0011-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 16:45

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 23:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:10

    APENSADO AO PROCESSO 0004418-27.2015.8.16.0036

  • 25/06/2021 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/02/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/02/2021 14:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 26/01/2021 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 09:07

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2020 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 15:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/07/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2020 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2020 10:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2020 19:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2019 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2019 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/04/2019 17:20

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2019 20:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 12:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/12/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MANN LTDA

  • 05/12/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 10:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MANN LTDA

  • 03/12/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2018 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2018 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2018 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2018 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2018 13:16

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2018 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2018 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2018 10:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2018 16:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2018 02:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2018 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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