TJPR - 0016539-14.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELA VISTA IMOVEIS LTDA

CNPJ: 75.190.520/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2024 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 15:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/03/2024 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/04/2023 22:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0016539-14.2004.8.16.0185   Processo:   0016539-14.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.029,51 Embargante(s):   BELA VISTA IMOVEIS LTDA Embargado(s):   Município de Curitiba/PR Vistos, etc. 1.

    Inicialmente, à secretaria para que cumpra o disposto no art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas, conforme já determinado na decisão de mov. 13.1. 2.

    Ademais, o bloqueio “on line” dos ativos financeiros do executado deve ser deferido nos termos do art. 854 do CPC.

    Com efeito, sobressai dos autos que o executado foi devidamente intimado e, a despeito disso, não efetuou o pagamento dos honorários advocatícios, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição “on line”, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra nos artigos 835, I e 854 do CPC.

    Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD. 2.1.

    Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. 2.2.

    Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 2.3.

    Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 2.4.

    Sendo integral o bloqueio, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor do Município de Curitiba e, após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 02 de fevereiro de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 13/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2021 14:33

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/02/2021 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 11:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/11/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2019 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2019 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2017 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2004

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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