TJPR - 0001165-05.2008.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PR

CNPJ: 76.179.829/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCIANA APARECIDA ALVES DE SIQUEIRA

CPF *69.***.*16-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 22:48

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 22:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2024 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/10/2024 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:44

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 30/07/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/05/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2023 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/09/2022 20:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 09/08/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR

  • 01/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2022 19:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2022 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 20:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 22:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2021 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 14/10/2021 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/10/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/09/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 21:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001165-05.2008.8.16.0124 Processo:   0001165-05.2008.8.16.0124 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$78,21 Exequente(s):   Município de Palmeira/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-65) PÇA.

    MAL.

    FLORIANO PEIXOTO, 11 - CENTRO - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (42) 3909-5000 Executado(s):   JOCIANA APARECIDA ALVES DE SIQUEIRA (CPF/CNPJ: *69.***.*16-55) Rua Manoel Demetrio de Oliveira, s/nº Quadra 11 Lote 110 - Rocio II - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000       DA CITAÇÃO 1- Inicialmente, dou por citada a executada Jociana Aparecida Alves de Siqueira, na forma do artigo 239, §1º, CPC, pois compareceu espontaneamente nos autos, através de advogadas constituídas.

    DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À EXECUTADA 2- DEFIRO, em termos, o pedido de assistência judiciária gratuita, de acordo com o contido na Lei de n.º 1.060/50, com a ressalva de que, se o vencido perde a condição de necessitado, no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença, fica obrigado ao integral pagamento das custas (art. 11, §2º c/c art. 12) (STJ-Bol.

    AASP 1.803/283). 2.1- Entretanto, advirto a parte de que, embora sendo beneficiária da Justiça Gratuita, em caso da necessidade de realização de perícia nos presentes autos e sendo, a parte beneficiária, obrigada ao pagamento desta – total ou parcialmente, deverá arcar, de plano, com os honorários periciais, destacando-se que poderá ser ressarcida, quanto aos mesmos, ao final, caso vencedora da lide.

    Isto porque, este Juízo tem imensa dificuldade em encontrar peritos que aceitam laborar sob a condição da Justiça Gratuita, o que tem atrasado demasiadamente os feitos, ferindo os princípios da celeridade processual, do devido processo legal, da cooperação processual, dentre outros.

    DO PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO E DA SUSPENSÃO DA DEMANDA 3- Conforme posto pelo Exequente, o parcelamento administrativo do débito exequendo deverá ser requerido junto ao Departamento de Arrecadação do Município de Palmeira, assim DEIXO DE APRECIAR o pedido.

    DA PENHORA 4- DEFIRO a penhora do bem imóvel matriculado sob nº 1.789, de propriedade da executada (10.3).

    Expeça-se o respectivo termo de penhora e avaliação do imóvel, o qual deverá permanecer na guarda da fiel depositária natural do bem, uma vez que não consta, nos autos, nenhum motivo que levante dúvida sobre a confiabilidade e idoneidade da executada, a qual passa a figurar na qualidade de depositária do bem penhorado, nos termos do que dispõem os artigos 159 e seguintes, CPC.

    Em seguida, a escrivania deverá expedir a certidão de inteiro teor dos atos de penhora.

    Após, o exequente deverá promover, junto ao RI local, a averbação da penhora, nos termos do art. 844, do CPC.

    Efetuada a penhora, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. 5- Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmeira, data da assinatura digital.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 08/05/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2017 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2017 09:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2017 09:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000801-04.2006.8.16.0124

  • 08/02/2017 09:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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