TJPR - 0020178-89.2019.8.16.0031

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FRIZZO

CPF *54.***.*47-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 31/01/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 14:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/07/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 17:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2024 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2024 19:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/05/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/05/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/03/2024 13:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/01/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/11/2023 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2022 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:43

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/02/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/12/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 20:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020178-89.2019.8.16.0031 Processo:   0020178-89.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$22.893,13 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.***.***/0001-78) Executado(s):   RICARDO FRIZZO (RG: 100544768 SSP/PR e CPF/CNPJ: *54.***.*47-96)       1.

    Tendo em vista que foi apresentado o CPF da parte executada, defiro o pedido de pesquisa de endereços. 2.

    Determino à Secretaria para que diligencie nos sistemas INFOSEG e SIEL, visando à localização de novo endereço do ora executado. 3.

    Não localizado o devedor ou o endereço encontrado corresponda àquele cuja citação resultou negativa, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 4.

    Localizado novo endereço, cite-se. 5.

    Verificada a ausência de manifestação da Fazenda Pública, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. 6.

    Transcorrido o interregno acima assinalado, determino a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 40, § 2, da Lei de Execuções Fiscais. 7.

    Consigno que o termo a quo do período de sobrestamento deverá remontar a data da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, nos termos do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553-RS (Tema 566), publicado em data de 16/10/2018 e veiculado no Informativo nº 635. 8.

    Findo o prazo de suspensão, havendo ou não manifestação da Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o interstício prescricional aplicável, na forma do artigo 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980. 9.

    Advirto, desde logo, que somente a efetiva citação do devedor ou a constrição de seu patrimônio são aptas a interromper o curso legal da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento da Fazenda Pública em Juízo. 10.

    Superado o prazo de prescrição legal, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em 15 (quinze) dias. 11.

    Consigno, por oportuno, que a Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de manifestação nos autos, deverá alegar eventuais nulidades processuais, suscitar a ocorrência de prováveis causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, bem como demonstrar de maneira contundente os prejuízos efetivamente amargados, nos termos do entendimento firmado no Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553-RS (Tema 566). 12.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 08:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:46

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2020 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2020 19:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2020 19:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 10:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 10:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2020 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2020 07:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2020 07:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2020 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2020 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2020 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2020 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 18:37

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 01:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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