TJPR - 0004869-70.2009.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 12:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:59

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/08/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 18/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:50

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/06/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 01/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 05/05/2021 15:46

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 14:51

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004869-70.2009.8.16.0098   Processo:   0004869-70.2009.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$561,86 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos e etc., 1.

    Trata-se de ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ em face de V.

    A.

    DE OLIVEIRA COSMÉTICOS, com base na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

    A parte exequente protocolizou pedido requerendo a extinção do feito, haja vista, a satisfação da dívida pelo executado. 3.

    Juntou declaração de quitação do débito junto a Fazenda Pública Municipal. 4.

    Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC/15. 5.

    P.R.I. 6.

    Custas e despesas processuais remanescentes pelo Executado. 7.

    Considerando que na hipótese dos autos foi nomeado curador especial (evento 37.1) para patrocinar defesa de juridicamente necessitado ante a inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca, é de rigor a fixação de honorários em benefício da advogada Dra.

    LÍVIA CARLA SILVA RIGÃO – OAB/PR 87.250, a teor do artigo 22, §§1 e 2º da Lei n° 8.906/94.

    Desta forma, em observância à Tabela de Honorários dos Advogados (Resolução Conjunta n° 015/2019 – PGE/SEFA), fixo honorários no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná (art. 22, § 1° da Lei 8.906/94) 8.

    Baixas e comunicações necessárias. 9.

    Após, arquivem-se. 10.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 06/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 18:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/06/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/05/2020 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 08/05/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 09:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/05/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 14:55

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2019 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2016 14:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/02/2016 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2014 14:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 21/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2014 15:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2008

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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