TJPR - 0001420-15.2017.8.16.0037

1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTOP ALIMENTOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LINCOLN TAYLOR FERREIRA

CPF *14.***.*56-10

MASSA FALIDA DE INDUSTOP - ALIMENTOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2024 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 05/02/2024 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 26/01/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 07/12/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2023 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 14:35

    Alterado o assunto processual

  • 20/11/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:16

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 24/10/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 11/09/2023 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/07/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2023 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTOP ALIMENTOS LTDA

  • 07/06/2023 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 21/03/2023 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 31/01/2023 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 20:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/06/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 19/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:28

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2021 14:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 19:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 18:59

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 10/05/2021 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua da Glória, 362 - 7º andar- - Centro Cívico - Curitiba - /PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001420-15.2017.8.16.0037 I - Em relação às cessões de crédito, dispõem os artigos 288 e 290 do Código Civil que: “Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1o do art. 654” “Art. 290.

    A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.” Por sua vez, dispõe o artigo 654, §1º do Código Civil: “Art. 654.

    Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.” Da análise dos Instrumentos de Cessão de Direitos de Crédito juntados aos autos mov. 57, tem-se que os mesmos preenchem todos os requisitos previstos no artigo 654, §1º do Código Civil, sendo eficaz, portanto, perante terceiros.

    Noticiada a existência de cessão dos créditos objetos desta demanda, o Administrador Judicial (mov. 64) e o Ministério Público (mov. 83) expressaram ciência em relação ao negócio entabulado entre o Banco do Brasil e Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros.

    Sendo assim, não há óbice para que seja realizado, nestes autos, a substituição do polo ativo pela atual detentora do crédito, Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros.

    Isto posto, preenchidos os requisitos necessários para a eficácia das cessões de crédito noticiada nos autos em relação à Massa Falida defiro o pedido de substituição do polo ativo para que passe a constar como habilitante Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros.

    Procedam-se às exclusões e anotações necessárias.

    II - Dê-se ciência desta decisão à Falida e ao Administrador Judicial.

    III – Intime-se.

    Curitiba - , 15 de abril de 2021.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2020 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTOP ALIMENTOS LTDA

  • 13/04/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/02/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 04:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/09/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 10:18

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/01/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/12/2018 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 08:37

    Declarada incompetência

  • 29/11/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2018 12:27

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 16:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2018 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0002084-22.2012.8.16.0037

  • 09/08/2017 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2017 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/04/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/04/2017 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2017 12:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 12:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2017 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
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