TJPR - 0048737-25.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDECIR SOUZA DE MELLO

CPF *74.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024

  • 08/08/2024 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 21:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 17:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/01/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/11/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/02/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/09/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 20:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/07/2022 15:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 13:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 15:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 23:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 23:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:09

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 18:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/08/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2019 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/05/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 18:10

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/05/2019 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/04/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 15:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/03/2019 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/03/2019 10:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/01/2019 18:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 11:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/12/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 09:51

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2018 17:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2018 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2018 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000208-48.2021.8.16.0059

Maria Jose Beloto dos Santos

Cesbe - Centro Educacional e Ensino Supe...

Advogado: Gustavo Henrique Freitas Nogueira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0001158-76.2020.8.16.0161

Bb Corretora de Seguros e Administradora...

Edivane de Melo Jorge-ME

Advogado: Joao Pedro Kostin Felipe de Natividade

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0011088-65.2019.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Ledir Perles

Advogado: Haroldo Camargo Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/12/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000004-26.2017.8.16.0194

Itau Unibanco S.A

Acomix Comercio e Representacoes LTDA

Advogado: Andre Abreu de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000698-41.2010.8.16.0161

Sementes Prezzotto LTDA.

Wilhem Marques Dib

Advogado: Rafael Sampaio Marinho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2019 17:30

Exibir Processo