STJ - 0000698-41.2010.8.16.0161

29/09/2020 11:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/09/2020 11:12

Transitado em Julgado em 28/09/2020

03/09/2020 18:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 628555/2020 (Juntada automática)

03/09/2020 18:42

Protocolizada Petição 628555/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2020

03/09/2020 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2020 Petição Nº 154203/2020 - AgInt nos EDv nos

02/09/2020 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0154203 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1331055 - Publicação prevista para 03/09/2020

01/09/2020 23:59

Conhecido o recurso de SEMENTES PREZZOTTO LTDA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 154203/2020 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1331055

28/08/2020 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2020-AJC-2S)

18/08/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2020

17/08/2020 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2020 16:30

Incluído em pauta para 26/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 154203/2020 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1331055/PR

13/04/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

06/04/2020 15:10

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 198053/2020 (Juntada automática)

06/04/2020 15:10

Protocolizada Petição 198053/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2020

25/03/2020 15:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 170275/2020 (Juntada automática)

25/03/2020 15:18

Protocolizada Petição 170275/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2020

20/03/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2020 Petição Nº 154203/2020 -

19/03/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/03/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 154203/2020. Publicação prevista para 20/03/2020)

18/03/2020 18:50

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 154203/2020 (Juntada automática)

18/03/2020 18:50

Protocolizada Petição 154203/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2020

04/03/2020 17:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 114505/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 17:19

Protocolizada Petição 114505/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020

26/02/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2020 Petição Nº 80767/2019 - EDv

21/02/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2020 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0080767 - EDv nos EAREsp 1331055 - Publicação prevista para 26/02/2020

29/11/2019 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

29/11/2019 17:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

28/11/2019 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2019 14:18

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (fls. 2158)

28/11/2019 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2019 o acórdão de fls. 2150/2151

29/10/2019 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2019 Petição Nº 271985/2019 - AgInt

28/10/2019 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2019 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0271985 - AgInt nos EAREsp 1331055 - Publicação prevista para 29/10/2019

22/10/2019 23:59

Conhecido o recurso de SEMENTES PREZZOTTO LTDA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 271985/2019 - AgInt nos EAREsp 1331055

07/10/2019 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019

04/10/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2019 14:00

Incluído em pauta para 16/10/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 271985/2019 - AgInt nos EAREsp 1331055/PR

23/09/2019 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

23/09/2019 16:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - CORTE ESPECIAL

23/09/2019 06:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2019 19:28

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/09/2019 12:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

09/08/2019 19:21

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

07/08/2019 14:27

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 460142/2019

07/08/2019 11:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

07/08/2019 00:03

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 271985/2019 - AgInt nos EAREsp 1331055

06/08/2019 12:55

Protocolizada Petição 460142/2019 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 06/08/2019

27/06/2019 18:42

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos virtual da Corte Especial com previsão de início em 07.08.2019 e de término em 13.08.2019.

27/06/2019 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2019

26/06/2019 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2019 15:28

Incluído em pauta para 07/08/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 271985/2019 - AgInt nos EAREsp 1331055/PR

12/06/2019 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

12/06/2019 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL

12/06/2019 08:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/06/2019 08:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/06/2019 06:50

Determinada a distribuição do feito

05/06/2019 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/06/2019 17:58

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 336522/2019 (Juntada Automática)

04/06/2019 17:58

Protocolizada Petição 336522/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2019

15/05/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/05/2019 Petição Nº 271985/2019 -

14/05/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 271985/2019. Publicação prevista para 15/05/2019)

13/05/2019 19:25

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 271985/2019 (Juntada Automática)

13/05/2019 19:25

Protocolizada Petição 271985/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2019

16/04/2019 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019 Petição Nº 80767/2019 - EDv

15/04/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2019 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0080767 - EDv nos EAREsp 1331055 - Publicação prevista para 16/04/2019

18/03/2019 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2019 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2019 17:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/03/2019 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv.

01/03/2019 16:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1331055)

22/02/2019 08:52

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

21/02/2019 10:23

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 80767/2019 (Juntada Automática)

21/02/2019 10:23

Protocolizada Petição 80767/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/02/2019

18/12/2018 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2018 Petição Nº 657920/2018 - EDcl no AgInt no

17/12/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/12/2018 09:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 657920/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1331055/PR - Prevista para 18/12/2018

13/12/2018 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 743770/2018

13/12/2018 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

13/12/2018 10:42

Embargos de Declaração de SEMENTES PREZZOTTO LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº657920/2018 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1331055

13/12/2018 09:02

Ato ordinatório praticado (Petição 743770/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

12/12/2018 17:39

Protocolizada Petição 743770/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/12/2018

06/12/2018 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000514-2018-CORD4T)

03/12/2018 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 11/12/2018 foi publicada no DJe do dia 3/12/2018, em sua Edição n° 2566.

03/12/2018 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2018

30/11/2018 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2018 16:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000514-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2018 16:33

Incluído em pauta para 11/12/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 657920/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1331055/PR

09/11/2018 17:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

09/11/2018 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 657920/2018

09/11/2018 07:00

Ato ordinatório praticado (Petição 657920/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

08/11/2018 21:34

Protocolizada Petição 657920/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/11/2018

31/10/2018 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/10/2018 Petição Nº 499211/2018 - AgInt

30/10/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/10/2018 15:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 499211/2018 - AgInt no AREsp 1331055/PR - Prevista para 31/10/2018

19/10/2018 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

18/10/2018 14:25

Conhecido o recurso de SEMENTES PREZZOTTO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 499211/2018 - AgInt no AREsp 1331055

17/10/2018 15:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

17/10/2018 13:34

Juntada de Petição de nº 599792/2018

17/10/2018 09:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

16/10/2018 20:04

Protocolizada Petição 599792/2018 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2018

15/10/2018 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000418-2018-CORD4T)

09/10/2018 12:22

Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 18/10/2018 foi publicada no DJe do dia 9/10/2018, em sua Edição n° 2531.

09/10/2018 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2018

08/10/2018 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2018 16:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000418-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/10/2018 16:41

Incluído em pauta para 18/10/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 499211/2018 - AgInt no AREsp 1331055/PR

21/09/2018 11:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

21/09/2018 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525802/2018

17/09/2018 17:04

Ato ordinatório praticado (Petição 525802/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

17/09/2018 17:01

Protocolizada Petição 525802/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2018

06/09/2018 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2018 Petição Nº 499211/2018 -

05/09/2018 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2018 15:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 499211/2018. Publicação prevista para 06/09/2018)

05/09/2018 13:42

Juntada de Petição de agravo interno nº 499211/2018

05/09/2018 07:09

Ato ordinatório praticado (Petição 499211/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

04/09/2018 19:46

Protocolizada Petição 499211/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2018

15/08/2018 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2018

14/08/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2018 19:47

Conhecido o recurso de SEMENTES PREZZOTTO LTDA e não-provido (Publicação prevista para 15/08/2018)

13/08/2018 11:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

02/08/2018 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

02/08/2018 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

24/07/2018 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ