TJPR - 0048742-47.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON LUIZ VIEIRA

CPF *09.***.*90-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 22:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 21:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ VIEIRA

  • 11/10/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2022 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2022 08:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2022 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/06/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 19:08

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 12:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 19:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 31/01/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 20:14

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 20/11/2021 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/11/2021 15:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/08/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 15:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/03/2019 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2019 11:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2018 17:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2018 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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