TJPR - 0049232-69.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGNALDO LUIZ BALDO

CPF *07.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/10/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 08:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/08/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2023 17:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/07/2023 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/02/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/12/2022 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/12/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/11/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 20:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2022 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/08/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/05/2022 12:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 18:08

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/01/2022 18:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/12/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/11/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 13:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/11/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:56

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 14/08/2021 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/08/2021 18:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:40

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/05/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 18:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 07/05/2019 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2019 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 00:22

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/02/2019 00:22

    Despacho

  • 04/02/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 14:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2018 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/11/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2018 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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