TJPR - 0049235-24.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EUGENIA BRODAY

CPF *71.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2025 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/04/2025 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2025 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 04:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/11/2024 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 11:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2024 14:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 04/10/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/10/2024 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2024 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/08/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 19:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 16:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/11/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/11/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 02/10/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 02/10/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 28/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/08/2023 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/08/2023 18:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 22:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 18:00

  • 22/05/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 21:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/11/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2022 18:32

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2022 18:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:55

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2022 08:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2022 08:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/06/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 09:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2022 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 17:15

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:01

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/04/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/03/2019 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2019 11:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2018 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/11/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2018 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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