TJPR - 0001275-44.2019.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 15:15
Recebidos os autos
-
10/07/2025 15:15
Juntada de CUSTAS
-
10/07/2025 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 08:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/01/2025 02:17
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA
-
07/01/2025 02:16
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA
-
28/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 15:49
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
04/12/2024 15:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2024
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 16:25
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 16:25
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:24
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 16:12
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:11
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 16:11
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:10
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 16:10
Recebidos os autos
-
17/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/11/2023 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
10/11/2023 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/11/2023 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
10/11/2023 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/11/2023 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
10/11/2023 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/11/2023 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/11/2023 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/11/2023 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/11/2023 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/11/2023 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/11/2023 17:52
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/11/2023 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/11/2023 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/11/2023 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/11/2023 13:19
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:19
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:19
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 14:59
OUTRAS DECISÕES
-
31/10/2023 14:59
OUTRAS DECISÕES
-
31/10/2023 14:59
OUTRAS DECISÕES
-
31/10/2023 14:59
OUTRAS DECISÕES
-
30/10/2023 13:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/10/2023 13:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/10/2023 13:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/10/2023 13:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
27/10/2023 18:20
Recebidos os autos
-
27/10/2023 18:20
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/10/2023 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 17:15
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:15
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/10/2023 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 17:07
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:07
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/10/2023 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 17:03
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:03
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/10/2023 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2023 17:31
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2023 17:31
Distribuído por dependência
-
24/10/2023 17:31
Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2023 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2023 17:29
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2023 17:29
Distribuído por dependência
-
24/10/2023 17:29
Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2023 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2023 13:18
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2023 13:18
Distribuído por dependência
-
24/10/2023 13:18
Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2023 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2023 12:44
Recebidos os autos
-
24/10/2023 12:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2023 12:44
Distribuído por dependência
-
24/10/2023 12:44
Recebido pelo Distribuidor
-
23/10/2023 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
23/10/2023 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
23/10/2023 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
23/10/2023 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
23/10/2023 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
23/10/2023 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
23/10/2023 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
23/10/2023 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
10/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 14:29
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 12:46
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 12:45
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 11:38
Recebidos os autos
-
03/10/2023 11:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2023 14:37
Recurso Especial não admitido
-
29/09/2023 14:37
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
29/09/2023 14:37
Recurso Especial não admitido
-
29/09/2023 14:37
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
01/09/2023 13:52
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/09/2023 13:51
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/09/2023 13:51
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/09/2023 13:51
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/09/2023 10:57
Recebidos os autos
-
01/09/2023 10:57
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
01/09/2023 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 10:56
Recebidos os autos
-
01/09/2023 10:56
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
01/09/2023 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2023 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2023 18:31
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/08/2023 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/08/2023 18:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/08/2023 18:31
Distribuído por dependência
-
29/08/2023 18:31
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 18:29
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/08/2023 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/08/2023 18:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/08/2023 18:29
Distribuído por dependência
-
29/08/2023 18:29
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
29/08/2023 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
29/08/2023 18:24
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/08/2023 18:24
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/08/2023 19:04
Recebidos os autos
-
25/08/2023 19:04
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
25/08/2023 19:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 19:03
Recebidos os autos
-
25/08/2023 19:03
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
25/08/2023 19:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2023 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2023 01:26
Recebidos os autos
-
23/08/2023 01:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/08/2023 01:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/08/2023 01:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/08/2023 01:26
Distribuído por dependência
-
23/08/2023 01:26
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2023 01:20
Recebidos os autos
-
23/08/2023 01:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/08/2023 01:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/08/2023 01:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/08/2023 01:20
Distribuído por dependência
-
23/08/2023 01:20
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2023 23:01
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
22/08/2023 23:01
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
22/08/2023 22:57
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/08/2023 22:57
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 11:13
Recebidos os autos
-
07/08/2023 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/08/2023 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 20:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/08/2023 21:30
Recebidos os autos
-
01/08/2023 21:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/07/2023 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 16:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/07/2023 08:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/07/2023 08:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 13:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59
-
30/06/2023 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 13:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59
-
29/06/2023 20:04
Pedido de inclusão em pauta
-
29/06/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 20:04
Pedido de inclusão em pauta
-
29/06/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 21:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/06/2023 18:46
Recebidos os autos
-
21/06/2023 18:46
Juntada de PARECER
-
21/06/2023 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 13:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/06/2023 19:10
Recebidos os autos
-
20/06/2023 19:10
Juntada de PARECER
-
20/06/2023 19:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2023 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 14:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/06/2023 14:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/06/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 17:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/05/2023 17:10
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2023 17:10
Distribuído por dependência
-
03/05/2023 17:10
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2023 17:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/05/2023 17:07
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2023 17:07
Distribuído por dependência
-
03/05/2023 17:07
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2023 21:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2023 21:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2023 21:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2023 21:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 09:18
Recebidos os autos
-
19/04/2023 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/04/2023 16:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 21:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/04/2023 07:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/04/2023 07:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/03/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 19:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 19:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/04/2023 10:00
-
16/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2023 13:51
Pedido de inclusão em pauta
-
05/03/2023 13:51
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
24/02/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 18:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59
-
13/02/2023 17:56
Pedido de inclusão em pauta
-
13/02/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 14:08
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
01/02/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 13:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/10/2022 20:33
Recebidos os autos
-
11/10/2022 20:33
Juntada de PARECER
-
11/10/2022 20:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2022 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2022 12:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/10/2022 12:51
Recebidos os autos
-
06/10/2022 12:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2022 12:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/10/2022 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2022 20:43
Recebidos os autos
-
05/10/2022 20:43
Recebidos os autos
-
05/10/2022 20:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/10/2022 16:23
Recebidos os autos
-
04/10/2022 16:23
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/09/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
06/05/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
06/05/2022 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
06/05/2022 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
02/05/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/05/2022 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/05/2022 22:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/05/2022 22:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/04/2022 14:24
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
26/04/2022 13:15
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/04/2022 13:15
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
25/04/2022 15:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/04/2022 14:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/04/2022 20:16
Juntada de REQUERIMENTO
-
24/04/2022 20:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 20:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 20:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 20:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 20:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 17:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2022 17:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2022 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2022 17:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2022 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2022 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 19:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 19:07
Juntada de COMPROVANTE
-
20/04/2022 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 19:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 19:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 18:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 18:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 15:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/04/2022 14:55
OUTRAS DECISÕES
-
20/04/2022 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2022 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
20/04/2022 12:45
Juntada de REQUERIMENTO
-
20/04/2022 11:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 19:28
Recebidos os autos
-
19/04/2022 19:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 17:50
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 17:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/04/2022 17:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/04/2022 17:19
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/04/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 16:27
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/04/2022 14:07
OUTRAS DECISÕES
-
19/04/2022 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/04/2022 18:27
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 18:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/04/2022 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:12
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:07
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:06
Juntada de REQUERIMENTO
-
18/04/2022 15:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 11:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 11:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2022 22:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2022 17:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/04/2022 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 17:15
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
13/04/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:15
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 19:14
Expedição de Mandado
-
12/04/2022 00:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
12/04/2022 00:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/04/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/04/2022 13:26
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
11/04/2022 13:23
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
11/04/2022 12:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/04/2022 15:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/04/2022 14:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/03/2022 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/03/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/03/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 18:27
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2022 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 14:14
Recebidos os autos
-
07/02/2022 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/01/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 14:27
Recebidos os autos
-
17/01/2022 14:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
17/01/2022 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 13:05
Recebidos os autos
-
17/01/2022 13:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/01/2022 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/01/2022 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 17:37
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
11/01/2022 16:22
Recebidos os autos
-
11/01/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
11/01/2022 16:22
Baixa Definitiva
-
11/01/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA
-
22/11/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2021 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 00:09
Recebidos os autos
-
04/11/2021 00:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/10/2021 10:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 10:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/09/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/11/2021 23:59
-
14/09/2021 14:49
Pedido de inclusão em pauta
-
14/09/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/09/2021 19:58
Recebidos os autos
-
10/09/2021 19:58
Juntada de PARECER
-
10/09/2021 19:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:34
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
09/09/2021 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 13:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/09/2021 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 19:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 19:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
11/08/2021 16:36
Pedido de inclusão em pauta
-
11/08/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 14:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/06/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 11:38
Recebidos os autos
-
09/06/2021 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2021 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2021 13:56
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/05/2021 18:52
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/05/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:12
Recebidos os autos
-
13/05/2021 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.
Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001275-44.2019.8.16.0180 Processo: 0001275-44.2019.8.16.0180 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 23/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): EDVALDO DA SILVA FILHO Réu(s): GIULIANO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA 1.
Conforme preceitua o art. 589, caput, do Código de Processo Penal, vieram os autos conclusos para o chamado juízo de retratação, que perfaz a possibilidade atribuída ao magistrado prolator da decisão guerreada de reavaliá-la.[1] 2.
No caso, o inconformismo apresentado pelas defesas em seq. 422 e 425 são em relação a pronúncia dos acusados, a qual entendeu pela existência de materialidade do delito e indícios suficientes da sua autoria.
Pugna as defesas, em suas razões, a absolvição dos acusados, ante a ausência de provas. 3.
Ocorre que a decisão de seq. 385 apreciou toda prova produzida e, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a absolvição sumária, assim como a desclassificação ou impronúncia, exige certeza total da respectiva excludente, de modo que, havendo dúvida razoável, a pronúncia deve ser mantida[2].
Assim, as pronúncias dos acusados GIULIANO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA e JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA devem ser mantidas. 4.
Pelos motivos expostos, em sede de juízo de retratação, em que pese as razões de inconformismo apresentadas pelas Defesas, mantenho a decisão de pronúncia, por entender que as razões que as motivou encontram-se suficientemente delineadas em seq. 385. 5.
Cientifique-se o Ministério Público.
Intime-se a Defesa. 6.
Remetam-se os autos para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado. 7.
Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital.
Taís Silva Teixeira Juíza Substituta [1] NUCCI, Guilherme de Souza.
Código de processo penal comentado. 11. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pg. 1023. [2] TJPR, Recurso em Sentido Estrito 1298157-8, Relator: Campos Marques, Data de Julgamento: 09.04.2015, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 24.04.2015. -
11/05/2021 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 12:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 17:38
Recebidos os autos
-
10/05/2021 17:38
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/05/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 19:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/04/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA
-
18/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/04/2021 17:45
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/03/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 20:46
Recebidos os autos
-
17/03/2021 20:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 19:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA
-
06/03/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 16:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 17:50
Recebidos os autos
-
19/02/2021 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 17:09
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
19/02/2021 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:46
Expedição de Mandado
-
19/02/2021 16:37
Expedição de Mandado
-
19/02/2021 13:06
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
19/02/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 19:46
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 14:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/02/2021 12:38
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
01/02/2021 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/02/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/01/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 19:01
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/01/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA
-
25/12/2020 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 17:44
Recebidos os autos
-
14/12/2020 17:44
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/12/2020 01:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 13:13
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2020 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020
-
01/12/2020 13:13
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2020 17:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/11/2020 17:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/11/2020 17:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/11/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 18:37
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 16:31
Recebidos os autos
-
23/10/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/10/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
22/10/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 18:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/10/2020 18:37
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2020 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 16:22
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 16:21
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA
-
25/09/2020 15:51
Recebidos os autos
-
25/09/2020 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 10:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA
-
14/09/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 18:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2020 12:37
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 11:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
09/09/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 14:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/09/2020 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/09/2020 14:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2020 16:53
Juntada de COMPROVANTE
-
03/09/2020 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
03/09/2020 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2020 18:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2020 18:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2020 18:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2020 15:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/08/2020 15:32
Recebidos os autos
-
31/08/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 14:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
31/08/2020 14:07
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
31/08/2020 14:04
Expedição de Mandado
-
31/08/2020 13:59
Expedição de Mandado
-
31/08/2020 13:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
31/08/2020 13:30
Expedição de Mandado
-
31/08/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
31/08/2020 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2020 15:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/08/2020 15:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
29/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 18:17
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 18:17
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 18:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/08/2020 16:46
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 16:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/08/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 15:43
Recebidos os autos
-
21/08/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 12:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/08/2020 12:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/08/2020 12:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/08/2020 19:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 19:07
Expedição de Mandado
-
20/08/2020 19:03
Expedição de Mandado
-
20/08/2020 18:57
Expedição de Mandado
-
20/08/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
20/08/2020 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/08/2020 15:00
Recebidos os autos
-
20/08/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 12:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2020 17:20
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
13/08/2020 19:20
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 15:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
13/08/2020 06:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 12:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59
-
06/08/2020 12:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/08/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 17:03
Recebidos os autos
-
05/08/2020 17:03
Juntada de PARECER
-
05/08/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2020 03:38
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANO CESAR DE OLIVEIRA SOUSA
-
28/07/2020 19:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2020 19:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2020 19:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 19:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 10:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2020 10:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2020 20:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2020 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
20/07/2020 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 17:13
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/07/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/07/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 14:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/07/2020 15:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/07/2020 18:26
Recebidos os autos
-
14/07/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 16:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/07/2020 16:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/07/2020 16:54
Expedição de Mandado
-
14/07/2020 16:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/07/2020 16:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/07/2020 16:49
Expedição de Mandado
-
14/07/2020 16:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/07/2020 16:43
Expedição de Mandado
-
14/07/2020 16:33
Expedição de Mandado
-
14/07/2020 16:25
Expedição de Mandado
-
14/07/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 12:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/07/2020 12:58
Distribuído por sorteio
-
14/07/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 19:34
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2020 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/07/2020 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 14:35
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 13:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 13:30
Expedição de Mandado
-
09/07/2020 20:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2020 19:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 19:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
08/07/2020 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
08/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 18:44
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 18:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
08/07/2020 18:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/07/2020 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 19:53
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 19:51
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 19:41
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/07/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 16:17
Conclusos para decisão
-
01/07/2020 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
30/06/2020 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 21:11
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 21:10
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 20:27
APENSADO AO PROCESSO 0001054-27.2020.8.16.0180
-
08/06/2020 20:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
08/06/2020 20:23
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 20:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
25/05/2020 12:55
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
15/05/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA
-
13/05/2020 02:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 01:42
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA
-
13/05/2020 01:41
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA
-
24/04/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
22/04/2020 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2020 16:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2020 14:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/04/2020 14:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/04/2020 14:00
Expedição de Mandado
-
20/04/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
20/04/2020 13:22
Expedição de Mandado
-
20/04/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
20/04/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
20/04/2020 12:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
19/04/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 18:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/04/2020 12:11
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 12:09
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 09:58
Recebidos os autos
-
16/04/2020 09:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2020 16:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2020 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2020 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 12:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/04/2020 12:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/04/2020 12:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/04/2020 12:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/04/2020 09:54
Recebidos os autos
-
09/04/2020 09:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 18:32
Expedição de Mandado
-
08/04/2020 18:23
Expedição de Mandado
-
08/04/2020 18:18
Expedição de Mandado
-
08/04/2020 18:13
Expedição de Mandado
-
08/04/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 17:55
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2020 17:54
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
08/04/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 15:15
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 15:53
Recebidos os autos
-
03/04/2020 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/04/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 11:48
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 11:48
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 11:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2020 11:43
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 11:33
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2020 11:33
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2020 11:32
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2020 11:32
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2020 11:31
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2020 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2020 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2020 17:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2020 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2020 17:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2020 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2020 16:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/03/2020 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 12:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 17:38
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 17:13
Recebidos os autos
-
24/03/2020 17:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2020 16:52
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 16:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 16:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 16:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 16:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 16:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 16:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/03/2020 16:01
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 15:58
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 15:53
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 15:49
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 15:45
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 15:39
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 15:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/03/2020 15:07
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 14:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/03/2020 19:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/03/2020 17:21
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 17:00
Recebidos os autos
-
11/03/2020 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON WILLIAN FERREIRA LIMA
-
19/02/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/02/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/01/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 12:28
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2019 12:28
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 10:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 10:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 18:17
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 18:17
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:11
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
19/11/2019 15:10
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
19/11/2019 14:03
Recebidos os autos
-
19/11/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2019 13:31
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/11/2019 13:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/11/2019 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/11/2019 13:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/11/2019 13:10
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
19/11/2019 13:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
17/11/2019 14:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/11/2019 12:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/11/2019 12:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/10/2019 15:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/10/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 17:15
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 17:49
Recebidos os autos
-
21/10/2019 17:49
Juntada de DENÚNCIA
-
09/05/2019 14:47
Recebidos os autos
-
09/05/2019 14:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2019 10:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2019 10:48
Recebidos os autos
-
09/05/2019 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2019 10:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/05/2019 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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